Questões

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

O Poder Público incentivará programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

A prevenção e a manutenção da saúde de idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial e de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatório, entre outras ações.

É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, salvo na hipótese de interesse do Poder Público, bem como no caso de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.

A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 63 (sessenta e três) anos.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Priorização do atendimento asilar ao idoso, em detrimento de sua própria família, devido aos que não a possuem ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

75 anos.

65 anos.

70 anos.

60 anos.

80 anos.

a pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

a pessoa com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

a pessoa com idade superior a 50 (cinquenta) anos.

a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

a pessoa com idade superior a 61 (sessenta e um) anos.

Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. 

Prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa é direito dos familiares.

Todo funcionário público tem a obrigação de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação do Estatuto do Idoso de que tenha conhecimento. 

Importará em punição administrativa apenas à pessoa física, nos termos da lei, a inobservância das normas de prevenção ao cuidado do idoso.

setenta anos.

sessenta anos.

setenta e cinco anos.

sessenta e cinco anos.

oitenta anos.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

É vedado ao Poder Público criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, nos quais serão reservados 05% (cinco por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 05% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

No que diz respeito à apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento, salvo manifestação em audiência, as partes e o Ministério Público terão 15 (quinze) dias para oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.

Legislação Federal, que possibilita diferenciação de faixas etárias e gênero em certames de contratação.

Lei Federal, que indica a escolha de pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Legislação Estadual, que regula a escolha de quadros, segundo faixas etárias.

Legislação Federal, que favorece a escolha de pessoal de terceira idade, a partir dos 65 anos.

Legislação específica, que discrimina faixas etárias, segundo classes de cargos.

II, III, V, apenas. 

I, II, IV, V, apenas. 

II, III, IV, apenas.

I, II, III, IV, V. 

I, II, III, IV, apenas. 

É legítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato, caracterizada pela idade avançada dos segurados.

O Estatuto do Idoso impôs a criação da fonte de custeio para que idosos tenham acesso à gratuidade no transporte público coletivo urbano.

A lei nº 10.741/2003 não atribuiu natureza solidária à obrigação de prestar alimentos quando os credores forem idosos.

Por falta de previsão legal, não é possível a concessão de prisão domiciliar a idoso preso em razão do inadimplemento de obrigação alimentícia.

O art. 1 da lei nº 10.741/2003 não alterou o art. 115 do Código Penal, que prevê a redução do prazo prescricional para o agente com mais de 70 anos na data da prolação da sentença condenatória.