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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Julgue o item a seguir, relativos ao conjunto de boas práticas que norteia os processos de gestão adotados pelas sociedades anônimas de capital aberto e demais sociedades.
Nas empresas de capital aberto (disperso), o conflito de
agência é mais intenso entre administradores e os interesses
dos acionistas minoritários. Nas de capital fechado
(concentrado), entre o controlador e os demais acionistas.
Esses conflitos decorrem da maneira como as ações estão
distribuídas entre os sócios, já que uma concentração
acionária no(s) principal(ais) acionista(s) converge para o
efeito-incentivo (aspecto positivo) e, também, para o efeito
entrincheiramento (aspecto negativo). Como o interesse dos
players é a maximização do valor da empresa, a solução
consiste em estabelecer uma faixa ótima de ações em poder
do(s) acionista(s) principal(ais). Essa medida equaliza os
efeitos, diminui os custos de agência, coíbe a expropriação
dos acionistas e evita perda do valor de mercado da empresa.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Com base na legislação pertinente às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens a seguir
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC) é autorizada a estabelecer procedimentos
contábeis específicos das EFPC e a estruturar a planificação
contábil padrão.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Direito EconômicoTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Superintendência Nacional de Previdência Complementar
A respeito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –, julgue o seguinte item.
A PREVIC tem uma estrutura básica
composta por: Diretoria, Conselho Fiscal,
Procuradoria Federal, Coordenações
Gerais e Corregedoria.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Direito EconômicoTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar deve
compor-se de dez integrantes — cinco representantes do poder
público, indicados pelo Ministério da Previdência Social,
e cinco representantes da sociedade civil, indicados pela Câmara dos Deputados — com direito a voto e mandato de
quatro anos, permitida uma recondução.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Direito EconômicoTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Superintendência Nacional de Previdência Complementar
A respeito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC –, julgue o seguinte item.
A PREVIC atua como órgão de fiscalização
e supervisão das atividades das entidades
abertas e fechadas de previdência
complementar, observadas as disposições
constitucionais e legais aplicáveis.
Ano: 2021Banca: CFCOrganização: CFCDisciplina: Direito EconômicoTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Em relação às hipóteses atuariais, utilizando como base o guia de melhores práticas
atuariais, elaborado e divulgado pela Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc) no âmbito das Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (EFPCs), assinale a opção CORRETA.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Com base na legislação pertinente às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens a seguir.
Os balancetes obrigatórios às EFPC são balancete do plano
de benefícios, balancete do plano de gestão administrativa e
balancete consolidado.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PREVICDisciplina: Direito EconômicoTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
Não se insere na esfera de competência da PREVIC a
decretação de intervenção e(ou) liquidação extrajudicial de
entidades fechadas de previdência complementar, uma vez que
tal incumbência compete ao Ministério da Previdência Social.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Superintendência Nacional de Previdência Complementar | Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
Com base na legislação pertinente às entidades fechadas de
previdência complementar (EFPC), julgue os itens a seguir.
As EFPC que operam planos de assistência à saúde devem
seguir as instruções e a planificação contábil estabelecida
pela Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC).
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Considerando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue os seguintes itens.
O regulamento do plano de gestão administrativa (PGA)
deve conter regras claras e objetivas que tratem, no mínimo,
das fontes de custeio e das destinações dos recursos
administrativos, dos direitos e das obrigações dos planos de
benefícios, dos patrocinadores, dos participantes e assistidos,
da transferência de gerenciamento, da criação e extinção de
planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial, da
retirada de patrocínio e adesões de novos patrocinadores.