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Julgue o item a seguir.
Conforme a Estrutura Conceitual para Elaboração e
Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral
pelas Entidades do Setor Público, as informações
produzidas por tais entidades devem ser proveitosas aos
usuários no que diz respeito à prestação de contas,
responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Os principais destinatários dessas informações são
usuários dos serviços, provedores de recursos e
membros do Poder Legislativo.
A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Um dos requisitos de uma informação contábil fidedigna
é a neutralidade em sua representação, o que significa
que a seleção e a apresentação das informações
financeiras e não financeiras devem ser feitas a fim de se
atingir um resultado particular predeterminado.
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
A representação fidedigna na informação contábil é
alcançada quando esta é completa, neutra e livre de erro
material, retratando a substância da transação, que pode
divergir da mera conformidade com as regras legais.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
II. As características qualitativas são atributos que tornam a informação inútil para os usuários e não dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
III. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos - União, estados, Distrito Federal e municípios - os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
IV. As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.
Marque a alternativa CORRETA: