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Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social,
na qualidade de segurado facultativo, de pessoa
participante de regime próprio de previdência.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de Carência | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Texto associado
Raul é empregado de uma loja de roupas, para a qual exerce atividades remuneradas desde 15 de novembro de 2019, data da sua primeira filiação ao regime geral da previdência social (RGPS). Como é extremamente organizado, ele resolveu procurar uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para informar-se sobre sua futura aposentadoria.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à aposentaria programada.
Raul terá direito ao benefício da aposentadoria programada
desde que, cumprida a carência de 180 contribuições
mensais, tenha, no mínimo, 65 anos de idade e, no mínimo,
20 anos de tempo de contribuição.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Fundamentos da Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social | Previdência Social
São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a
seguridade social:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social
Texto associado
Raul é empregado de uma loja de roupas, para a qual exerce atividades remuneradas desde 15 de novembro de 2019, data da sua primeira filiação ao regime geral da previdência social (RGPS). Como é extremamente organizado, ele resolveu procurar uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para informar-se sobre sua futura aposentadoria.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à aposentaria programada.
Para a aposentadoria programada, para efeito de concessão
dos benefícios previdenciários, Raul poderá contar como
tempo de contribuição aquele sem efetiva contribuição
(tempo de contribuição fictício).
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Auxílio-Doença
Texto associado
No item a seguir, é apresentada uma situação
hipotética relativa ao direito previdenciário, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
hipotética relativa ao direito previdenciário, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Fernando é empregado de pessoa jurídica e, em virtude de enfermidade, ficou incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias, passando a perceber, a partir do décimo sexto dia, o benefício previdenciário denominado auxíliodoença. Após dois meses, a perícia do INSS constatou que Fernando já estava apto para retornar às suas atividades, e determinou a cessação de seu benefício. Um mês após a cessação do referido benefício, Fernando, acometido pela mesma doença, ficou novamente impossibilitado para o trabalho. Nessa circunstância, a pessoa jurídica fica desobrigada ao pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: CorreiosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social
No Regime Geral de Previdência Social é
vedada a adoção de requisitos ou critérios
diferenciados para a concessão de benefícios,
ressalvada a previsão, em lei complementar,
quanto à possibilidade de fixação de idade e
tempo de contribuição distintos para
concessão de aposentadoria exclusivamente
em favor dos segurados ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social
Caso seja apurada compensação financeira devida pelo RGPS, o valor será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios da previdência social, mesmo que tenha prevalecido, no primeiro mês, o valor do benefício pago pelo regime instituidor.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social
O item a seguir apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de benefícios
previdenciários.
Arnaldo, solteiro, maior de idade e capaz, é gerente de uma
loja há mais de sete anos e recebe salário mensal equivalente
a cinco salários mínimos. Por ter cometido crime e ter sido
condenado a pena de cinco anos de reclusão, ele iniciou, na
presente semana, o cumprimento dessa pena. Nessa situação,
Arnaldo terá direito de receber o benefício previdenciário
denominado auxílio-reclusão durante todo o período de
cumprimento da pena.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social
Julgue o item subsequente, a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Embora o segurado tenha o direito de requerer a correção de informações equivocadas, incompletas ou desatualizadas presentes no CNIS, mediante a apresentação de documentos comprobatórios, não são aceitos documentos gerados pelo eSocial para a correção de informações sobre remuneração.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS)
visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de
benefícios que, nos termos dessa Lei, atendam às seguintes finalidades, EXCETO:
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