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457941200407629
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social
A Emenda Constitucional nº 103/2019 empreendeu alterações significativas no sistema de previdência social brasileiro. A respeito do tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma alteração realizada por essa emenda.
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457941202079318
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: MTEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos benefi ciários da Previdência Social:

I. só são benefi ciários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.

II. dona de casa não pode ser benefi ciária da Previdência Social.

III. pessoa jurídica pode ser benefi ciária do sistema de Previdência Social.

IV. só os dependentes que contribuem podem ser benefi ciários da Previdência Social.
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3

457941202071093
Ano: 2020Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social
São equiparados ao acidente do trabalho, para efeitos da legislação acidentária:
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457941200184434
Ano: 2015Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, entre outras, expressas em benefícios e serviços:
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457941200653789
Ano: 2010Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
A Lei n. 8.213/91 estabelece um rol de benefícios previdenciários, passíveis de concessão ao segurado empregado. Assinale qual dos benefícios abaixo não produz, obrigatoriamente, qualquer alteração no curso do contrato de trabalho:
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457941200733902
Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: PREVISCAM - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social
O direito previdenciário no Brasil é garantido constitucionalmente e é composto por um conjunto de ações que envolvem proteção social ao trabalhador ou pessoa que não tenha condições de sustento próprio. Sendo a previdência social organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, é correto afirmar que atende às seguintes situações, EXCETO: 
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457941201626532
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS
No que se refere à concessão de benefícios do regime geral de previdência social, assinale a opção correta.
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457941202067820
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
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9

457941201143523
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social
As prestações asseguradas pela previdência social consistem em benefícios e serviços, sendo um deles no que se refere aos segurados:
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10

457941200745435
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurados do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários
Dona Augusta está empregada no setor formal há dez (10) meses e, infelizmente, sofreu uma queda no trabalho, sendo indicada uma licença médica por um período longo. Dona Augusta foi procurar informações acerca do direito ao auxílio-doença e, diante da situação apresentada, a assistente social a tranquilizou, informando que a dona Augusta tem direito a receber o benefício, pois o (a):  
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