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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
O direito brasileiro se aproximou de alguns institutos da chamada Common Law com a adoção dos precedentes, previstos
no CPC. Por uma questão de ordem lógica e prática, junto da adoção dos precedentes, começaram a ser adotados os instrumentos de relativização e/ou interpretação analítica desses, supondo que o STJ tivesse adotado um precedente para seus
julgamentos, relativo a uma específica interpretação da Lei. Inalterada a Lei, o STJ, entretanto, modificou a sua interpretação
sobre esse dispositivo legal, fazendo uma alteração interpretativa da norma de forma que a nova interpretação seja
inteiramente contrária à anterior. Nesse sentido, podemos dizer que a técnica utilizada para a relativização dos precedentes,
conforme afirmado na doutrina, é:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Almir moveu uma ação contra o Estado do Ceará questionando a cobrança da taxa “Y”. Enquanto o processo estava
em andamento, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da controvérsia, determinou a afetação
do tema para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, devido à grande quantidade de recursos especiais sobre a legalidade da referida taxa. O ministro também ordenou o sobrestamento de todos os processos pendentes que
tratem sobre a matéria. O juiz responsável pelo processo
de Almir foi informado da determinação do ministro e, em
consequência, determinou a suspensão do processo de
Almir e do estado do Ceará. Almir, discordando da suspensão do processo, ingressou com um pedido de reconsideração em primeiro grau, argumentando que o caso em questão trata da constitucionalidade da taxa “Y”, e não da sua
legalidade, sendo, portanto, diferente daquele a ser julgado pelo STJ. Considerando a situação hipotética, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Julgue o item abaixo.
O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Os precedentes judiciais, enquanto criação diuturna dos
tribunais, como resultado da atividade de interpretação e
aplicação do direito ao caso concreto, constituem
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Precedentes Judiciais
Sobre precedentes e súmulas dos tribunais
superiores assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRA-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem
ignorar as circunstâncias fáticas dos precedentes que
motivaram sua criação, atendo-se apenas à questão
jurídica discutida.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Trata-se de qualquer julgado que venha a ser invocado por
outro como fundamento decisório o(a)
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Precedentes Judiciais
A alegação de que a causa difere da anteriormente julgada
em precedente vinculante, e a alegação de que o referido
precedente se encontra superado são denominadas,
respectivamente, de
Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Sobre o processo nos tribunais e os processos de competência originária dos tribunais, nos
termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Conflito de Jurisdição | Decisão de Saneamento e Organização Processual | Ordem Processual nos Tribunais | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo: Conceitos Gerais | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Precedentes Judiciais | Julgamento Antecipado de Mérito | Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais
Analise as assertivas abaixo:
I. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, a exceção de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
II. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
III. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, ainda que a questão seja decidida na sentença.
IV. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.
Somente está CORRETO o que se afirma em: