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Ano: 2019Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Julgue o item abaixo.
O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo.
Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Sobre o processo nos tribunais e os processos de competência originária dos tribunais, nos
termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Precedentes Judiciais
Sobre precedentes e súmulas dos tribunais
superiores assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e
consoante o Direito Processual Civil, a respeito da
técnica da sinalização (signaling), considere as
seguintes assertivas:
I. Na sinalização, o tribunal respeita o precedente
julgando um determinado caso, porém sinaliza que o
precedente pode ser revogado a qualquer momento.
II. Na sinalização não ocorre um overruling (superação),
mas é necessário comunicar e orientar
jurisdicionados a respeito de que o precedente
poderá ser revogado para não prejudicar negócios ou
afazeres — é então uma possível preparação para o
overruling.
III. A sinalização se assemelha à técnica da distinção
inconsistente (inconsistent distinguishing)
Diante disso, é CORRETO afirmar:
Ano: 2019Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença | Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Assinale C para certo e E para errado.
O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Sobre os precedentes judiciais, é correto afirmar que, como técnica de julgamento:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
A alegação de que a causa difere da anteriormente julgada
em precedente vinculante, e a alegação de que o referido
precedente se encontra superado são denominadas,
respectivamente, de
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRA-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem
ignorar as circunstâncias fáticas dos precedentes que
motivaram sua criação, atendo-se apenas à questão
jurídica discutida.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Precedentes Judiciais
Os precedentes judiciais, enquanto criação diuturna dos
tribunais, como resultado da atividade de interpretação e
aplicação do direito ao caso concreto, constituem
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Precedentes Judiciais | Processos Originários dos Tribunais
A estruturação dogmática de um sistema de precedentes judiciais
obrigatórios é um dos pilares do Código de Processo Civil de 2015.
O Art. 926, ao dispor que “os tribunais devem uniformizar sua
jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”, prevê
deveres gerais para os tribunais no contexto da construção e
manutenção de um sistema de precedentes (jurisprudência e
súmula), persuasivos e obrigatórios, sendo eles: o dever de
uniformizar sua jurisprudência; o dever de manter essa
jurisprudência estável; o dever de integridade; e o dever de
coerência.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O dever de uniformizar pressupõe que o tribunal não pode ser
omisso diante de divergência interna, entre seus órgãos
fracionários, sobre a mesma questão jurídica.
II. As mudanças de posicionamento (superação; overruling)
devem ser justificadas adequadamente, além de terem sua
eficácia modulada em respeito à segurança jurídica.
III. A coerência e a integridade são pressupostos para que a
jurisprudência possa ser universalizada, sendo legitimamente
aplicada a outros casos semelhantes.
Está correto o que se afirma em