Questões

Apenas os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Apenas os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e solidariedade.

Apenas os princípios de legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Apenas os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

40%, no total, sendo 15% para o sistema de lazer, 20% para vias públicas e 5% para uso institucional.

35%, no total, sendo 10% para o sistema de lazer, 20% para vias públicas e 5% para uso institucional.

40%, no total, sendo 15% para o sistema de lazer, 20% para vias públicas e 5% para uso institucional, devendo eventuais sobras do sistema viário ser revertidas para o uso institucional.

35%, no total, sendo 15% para o sistema de lazer, 20% para vias públicas e 5% para uso institucional, devendo eventuais sobras para o banco de terras de interesse social.

40%, no total, sendo 15% para o sistema de lazer, 20% para vias públicas e 5% para uso institucional, devendo eventuais sobras do sistema viário ser revertidas para o sistema de lazer.

Todos os os itens I, II, III, IV e V estão corretos.

Somente os itens II, III, IV e V estão corretos.

Somente os itens I, II, III e IV estão corretos.

Somente os itens I, III, IV e V estão corretos.

a Administração Municipal deverá demitir Pedro, após regular trâmite do processo administrativo, assegurados ampla defesa e contraditório. 

Pedro deverá ser suspenso por pelo menos 30 (trinta) dias. 

Pedro poderá optar por converter a suspensão em multa, no percentual de 50% por dia de vencimento, permanecendo em serviço e cumprindo integralmente a jornada. 

a sanção disciplinar cabível é a de advertência, sendo vedada sua aplicação por mais de duas ocasiões, no período de três anos, ao mesmo servidor.

os dias em que Pedro estiver suspenso serão descontados de seus vencimentos, mas serão computados para efeito de licença-prêmio.

Ao Município é vedado criar o seu próprio órgão de imprensa.

A publicidade de programas municipais custeada por entidade privada poderá, excepcionalmente, conter símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridade.

Os atos administrativos organizativos podem produzir efeitos antes de sua publicação.

A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá ser resumida, com indicação do assunto.

O Prefeito fará publicar diariamente, por edital, os montantes arrecadados de cada um dos tributos e os recursos recebidos.

pela Câmara Municipal

pela Secretaria de Desenvolvimento de Econômico e Social

pela Secretaria de Administração e Finanças

pelo Prefeito Municipal

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo quando invalidada a sua demissão em virtude de decisão judicial ou administrativa e será feita no cargo anteriormente ocupado pelo servidor, ou, se transformado, no cargo resultante da transformação. Na hipótese de extinção do cargo o servidor reintegrado será colocado em disponibilidade.

A cessão do servidor público para outro órgão dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá ocorrer, desde que sem prejuízo dos vencimentos do servidor cedido, cabendo a decisão a Administração Pública Municipal a qual o servidor encontra-se vinculado.

O exercício do cargo terá início no primeiro dia útil após a data da posse, podendo, tal prazo, ser prorrogado uma única vez, por no máximo 15 (quinze) dias, por solicitação do interessado e a juízo da autoridade competente para a prática do ato de provimento.

O exercício de cargo em comissão não exigirá de seu ocupante integral dedicação ao trabalho, podendo o servidor ser convocado a qualquer tempo, mediante juízo de conveniência e oportunidade por parte da Administração Pública Municipal.

Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do mais votado entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara elegerão os componentes da Mesa, que serão automaticamente empossados.

A Mesa da Câmara compõe-se de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, os quais se substituirão nessa ordem e serão eleitos em chapa ou individualmente.

O Vereador que não tomar posse na sessão do dia 1º de janeiro, no primeiro ano de cada legislatura deverá fazê-la dentro do prazo de 15 dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da edilidade.

Ao Presidente da Câmara compete solicitar por decisão da maioria absoluta da Câmara, a intervenção no Município nos casos admitidos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual.

Oito dias.

Cinco dias.

Quinze dias.

Dez dias.

São tributos municipais os impostos, as tarifas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário.

São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário.

São tributos municipais os impostos, as taxas, as tarifas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário.

São tributos municipais os impostos, as taxas e as tarifas de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário.