Sd PM Barreto, de serviço, havendo tão somente a si e um
outro Sd PM no serviço de sentinela da OPM, e estando o
serviço em aparente situação de normalidade, por volta das
23h 40m, sem solicitar autorização de seu Comandante, deliberou
por sair para comprar uma pizza em uma lanchonete
a cerca de 100 metros. Tal conduta caracterizará o crime de
Luiz, sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, agindo
com dolo, deixou de apresentar-se no momento da partida da
aeronave de que é tripulante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal
Militar, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de
No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Enquanto assumia posto de sentinela
de determinado quartel, um soldado foi encontrado portando
certa quantidade de substância entorpecente. Assertiva: Nessa
situação, dependendo da quantidade de droga encontrada
com o soldado, o princípio da insignificância poderá ser
aplicado e o militar poderá não ser denunciado pela posse
do entorpecente.
Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.
Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao caso o princípio da insignificância.
O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO PELO MILITAR É CRIME CONTRA O
SERVIÇO E O DEVER MILITAR, COMO PRECEITUA O ART. 204 DO CPM. À LUZ DAS
ELEMENTARES QUE CONSTITUEM O TIPO PENAL E A SANÇÃO PREVISTA: Comerciar o
oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser
sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de
responsabilidade limitada: Pena – suspensão do exercício do posto, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos,
ou reforma, É CORRETO AFIRMAR:
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Hélio, que é soldado, desertou e, antes de ele se apresentar
ou ser capturado, o CPM foi alterado para aumentar a pena
do crime de deserção. Nessa situação, caso seja capturado
futuramente, Hélio estará sujeito à nova pena.