Questões

A Fundação tem duração por tempo indeterminado e será extinta nos casos e formas previstas em seu Estatuto.

Será de livre escolha do Governador e demissível “ad nutum” o presidente e pelo menos 1/3 (um terço) dos membros dos órgãos de Administração Superior da Fundação.

No caso de extinção, os bens da Fundação serão revertidos a outra fundação de fins semelhantes.

São órgãos da Administração Superior da Fundação a Presidência e os Órgãos de Execução Central.

Para a execução de suas competências específicas e o cumprimento das atividades administrativas, a estrutura da Fundação compreende o Conselho Deliberativo e o Conselho Consultivo.

Estimular, desenvolver, apoiar e coordenar trabalhos de Desenvolvimento da Comunidade na área sob sua jurisdição.

Planejar, coordenar e avaliar a execução dos programas, projetos e atividades de serviço social.

Fiscalizar a utilização das contribuições sociais por parte da administração municipal.

Participar e estimular a interpretação entre entidades públicas e particulares.

Apoiar, técnica e financeiramente, instituições particulares, cuja atuação se enquadre em suas finalidades, a fim de fortalecer e ampliar os serviços dessas instituições.