Questões

Arrebatamento de preso.

Favorecimento pessoal.

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.

Coação no curso do processo.

não tipifica crime algum

tipifica furto qualificado pelo concurso de agentes

tipifica favorecimento pessoal

tipifica favorecimento real

tipifica condescendência criminosa

hipótese de isenção de pena.

receptação.

furto.

favorecimento real.

favorecimento pessoal.

não se tipifica o delito de coação no curso do processo se o agente, com o fim de favorecer interesse alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial.

só configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de reclusão.

a pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual se destina a produzir efeito em processo civil.

a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

tipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

CERTO

ERRADO

No crime de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A), o perdão judicial da pena é obrigatório, caso o agente seja primário e de bons antecedentes, e as contribuições devidas de pequeno valor.

O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, do CP) não é próprio de funcionário público.

O crime de favorecimento pessoal (art. 348, do CP) não se caracteriza se o auxílio é prestado a autor de crime apenado com detenção.

O crime de usurpação de função pública (art. 328, do CP) somente se configura se o agente da usurpação aufere vantagem.

No crime de denunciação caluniosa (art. 339, do CP), haverá aumento da pena se o agente se utiliza de anonimato.

Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.

Está correta apenas a assertiva V.

Nenhuma assertiva está correta.

Estão corretas todas as assertivas.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

crime de evasão mediante violência contra a pessoa;

crime de favorecimento pessoal;

conduta atípica.

crime de favorecimento real;

conduta típica, mas não punível;

arrebatamento de preso.

favorecimento real.

facilitar a fuga de pessoa presa.

favorecimento pessoal privilegiado.

favorecimento pessoal em seu tipo fundamental.

Aquele que, tendo visto determinada pessoa na posse de veículo automotor furtado, informa à autoridade policial ser essa pessoa o autor do crime de furto pratica o crime de comunicação falsa de crime se restar provado que, de fato, tal pessoa era autora de crime de receptação.

O indivíduo que emprestar motocicleta de sua propriedade para que o irmão cometa o crime de furto em uma agência bancária, de modo a auxiliá-lo na fuga, será beneficiado, na ação penal movida por favorecimento pessoal, com a isenção de pena, não respondendo, portanto, por sua conduta.

O fato de o intérprete nomeado dolosamente calar a verdade perante juízo arbitral configura crime de falso testemunho ou falsa perícia, sendo o agente punido mesmo que seja substituído por profissional que atue com maior zelo na causa.

O crime de reingresso de estrangeiro expulso não se consuma caso a autoridade competente impeça a entrada no território nacional daquele que se encontre na fila de atendimento após o desembarque da aeronave civil de voo comercial regular, respondendo o agente, nesse caso, pela tentativa.

Responderá pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões o indivíduo que cortar, até o limite divisório de seu terreno, ramos de árvore plantada no imóvel vizinho que invadam seu terreno, devendo a questão ser resolvida perante o juízo cível competente.