Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201466775

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito PenalTemas: Comunicação Falsa de Crime | Favorecimento Pessoal | Falso Testemunho ou Perícia | Sonegação de Objeto Probatório | Crimes Contra a Administração Pública

Em relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.

O agente que acusa a si mesmo, perante a autoridade, de ter cometido infração penal que não ocorreu pratica o crime de comunicação falsa de crime.

Em se tratando do crime de falso testemunho, o agente que se retrata ainda durante o processo no qual testemunhou faz jus a causa de diminuição de pena.

A configuração do crime de exploração de prestígio depende de a conduta do agente incluir a alegação ou a insinuação de que o dinheiro ou a utilidade também se destina ao juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

É atípica a conduta do agente que faz justiça pelas próprias mãos sem o emprego de violência ou com o objetivo de satisfazer pretensão legítima.

É isento de pena, ainda que pratique o crime de favorecimento pessoal, o ascendente, o descendente, o cônjuge ou o irmão de criminoso que o auxilia a fugir da ação da autoridade policial.

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457941201616875

O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:

Favorecimento pessoal.

Falso testemunho.

Favorecimento real.

Denunciação caluniosa.

Fraude processual.

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457941200869786

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Fundamentos da Culpabilidade | Crimes Contra a Administração Pública | Favorecimento Pessoal

A esposa que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia marido, autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública.

deve cumprir pena por fuga de pessoa presa (CP, art. 351).

deve cumprir pena por exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345).

deve cumprir pena por favorecimento real (CP, art. 349).

deve cumprir pena por crime de favorecimento pessoal (CP, art. 348)

fica isenta de pena.

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457941201517692

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública | Falso Testemunho ou Perícia | Desobediência | Favorecimento Pessoal | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional

Em face dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

O crime de favorecimento pessoal consiste na prestação de auxílio a criminoso, destinado a tornar seguro o proveito do crime.

O crime de desobediência admite sua prática na modalidade culposa.

Na hipótese do delito de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Para a ocorrência do delito de advocacia administrativa, é necessário que o interesse privado pleiteado perante a administração pública seja ilegítimo.

O crime de tráfico de influência apresenta como sujeito ativo apenas o funcionário público que, valendo-se de sua função, influi no ato de outro funcionário.

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457941201505044

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Favorecimento Pessoal

O crime de favorecimento pessoal

só se configura se o agente auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

não se caracteriza quando o agente auxiliar o criminoso a fugir após a perpetração do delito.

tipifica-se quando o agente prestar auxílio para iludir as investigações do delito.

não se caracteriza quando alguém dificultar a investigação da autoridade ou de seus agentes.

pode ser cometido por omissão, como quando o agente não comunica à autoridade o paradeiro do favorecido.

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457941201753496

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Crimes Contra a Administração Pública | Favorecimento Pessoal

Texto associado

Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos
itens.

Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.

ERRADO

CERTO

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457941201279930

Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

não incorre nas penas do delito de patrocínio infiel o advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

não configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça contra testemunha em processo administrativo, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio.

as penas são aumentadas de um terço no delito de exploração de prestígio, se o agente insinua que o dinheiro solicitado, a pretexto de influir em testemunha, a esta também se destina.

configura o delito de auto-acusação falsa o ato da pessoa que, perante a autoridade, se atribui o cometimento de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

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457941201292782

Tício subtraiu um veículo automóvel e o levou até a oficina de Cezar, que modificou as placas identificadoras para assegurar-lhe a posse do produto do crime. Nesse caso, Cezar responderá por

receptação.

estelionato.

favorecimento real.

favorecimento pessoal.

furto.

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457941200663733

O escrevente de cartório que esconde na gaveta e deixa de dar regular andamento a uma ação de execução sob sua competência funcional, para favorecer o executado que é seu amigo pessoal, responderá por crime de

prevaricação.

favorecimento pessoal

favorecimento real.

tráfico de influência.

sonegação de papel ou de objeto de valor probatório.

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457941202009970

São crimes contra a Administração da Justiça as seguintes condutas, EXCETO

opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso.

auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão.

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