Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, sobre o estudo de impacto de vizinhança (EIV), analisar os itens abaixo:
I. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.
II. A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
Considerando-se a normatização de perícias de engenharia na construção civil e a engenharia de avaliações, julgue o item subsecutivo.
Por sua característica descritiva, perícias de engenharia na construção civil prescindem de anotação de responsabilidade técnica.