Questões

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Integridade.

Autonomia.

Dignidade da pessoa humana.

Organizar e prestar diretamente o abastecimento de água e esgotos sanitários, vedado sob o regime de concessão ou permissão.

Fixar, cobrar e fiscalizar tarifas e preços públicos.

Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos.

Instituir o quadro, os planos de carreira e o regime jurídico único dos servidores públicos municipais.

A participação de Vereador em mais de 3 (três) comissões permanentes.

O funcionamento de mais de 4 (quatro) comissões especiais simultaneamente.

A participação de Vereador em mais de 4 (quatro) comissões permanentes.

O funcionamento de mais de 3 (três) comissões especiais simultaneamente.

Ocorrência de deslizamentos de terra, enchentes e outros fenômenos da natureza.

Abalos sísmicos e outras ocorrências consideradas como efêmeras.

Publicação de decreto de calamidade pública.

Combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.

Propriedade territorial rural.

Serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar.

Vendas a varejo de combustível líquido, gasoso, exceto óleo diesel.

Propriedades predial e territorial urbana.

Somente a afirmativas I e III estão corretas.

Somente a afirmativas I e II estão corretas.

Somente a afirmativa III está correta.

As afirmativas I, II e III estão corretas.

Cidadania.

Autonomia.

Dignidade da pessoa humana.

Legalidade.

Cabe ao Prefeito prestar anualmente à Câmara, até o dia trinta do mês de março, as contas relativas ao exercício anterior, acompanhados de inventários e balancetes orçamentários, financeiros e patrimonial.

Cabe ao Prefeito encaminhar à Câmara plano de desenvolvimento integrado, o projeto de Lei das diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento, até o dia 30 (trinta) de outubro de cada ano.

Cabe ao Prefeito colocar à disposição da Câmara, dentro de 10 (dez) dias de sua requisição, as quantias que devem ser despendidas de uma só vez e, até o dia 20 (vinte) de cada mês, os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias, compreendendo os créditos suplementares e especiais, incorrendo em crime de responsabilidade se não o fizer.

Cabe ao Prefeito prestar, dentro de 30 (trinta) dias, as informações solicitadas pela Câmara, conselho Municipal, entidades representativas de classes do Município, salvo prorrogação, a seu pedido, com prazo determinado, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção, nas respectivas fontes, de dados necessários ao atendimento do pedido.

Respeito aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Garantir o desenvolvimento local e regional.

Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduz ir as desigualdades sociais e regionais.

150 (cento e cinquenta) moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.

25 (vinte e cinco) moradias, escola pública, posto de saúde.

100 (cem) moradias, escola pública, posto de saúde.

50 (cinquenta) moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.