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Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: CIMCERODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal | Classificação Tripartida e Pentapartida
Observado o Código Tributário Nacional, que dispõe sobre
o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de
direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios,
analise as assertivas e responda.
I – Impostos.
II – Taxas.
III – Contribuição de Melhoria.
Assinale a alternativa que indique todas as assertivas que
são tributos.
Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Classificação Tripartida e Pentapartida
A Constituição da República de 1988 adota, com relação aos tributos, a classificação:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Classificação Tripartida e Pentapartida
Sobre os tipos de tributos, considere:
I. Tributo que não admite vinculação de receita a órgão, despesa ou fundo, salvo algumas exceções constitucionais, tais como a vinculação de recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde.
II. A concessão de alvará ou permissão pode ser remunerada por esta espécie de tributo.
III. Tem receita vinculada para custear atividades de assistência social, saúde e previdência social.
IV. Pressupõe que, em virtude de uma obra pública, haja valorização imobiliária para que se configure o seu fato gerador.
Os itens I, II, III e IV caracterizam, respectivamente,
I. Tributo que não admite vinculação de receita a órgão, despesa ou fundo, salvo algumas exceções constitucionais, tais como a vinculação de recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde.
II. A concessão de alvará ou permissão pode ser remunerada por esta espécie de tributo.
III. Tem receita vinculada para custear atividades de assistência social, saúde e previdência social.
IV. Pressupõe que, em virtude de uma obra pública, haja valorização imobiliária para que se configure o seu fato gerador.
Os itens I, II, III e IV caracterizam, respectivamente,
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: GasBrasilianoDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Classificação Tripartida e Pentapartida
Em relação as espécies de tributos, qual abaixo é
considerado não-vinculado?
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Classificação Tripartida e Pentapartida
A Constituição da República prevê, em seu art. 145, que "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas". Isso significa que;
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Classificação Tripartida e Pentapartida
A legislação tributária adota o chamado sistema pentapartite
no que se refere aos tipos de tributos, nele incluídos os empréstimos compulsórios. Sobre estes tributos, com características bem peculiares e nos termos da CRFB e do Código Nacional Tributário (CNT), analise as afirmativas a seguir.
I. Podem ser instituídos somente pela União.
II. Empréstimos compulsórios são tributos restituíveis, devendo
ser estabelecidos mediante lei complementar.
III. Poderão ser instituídos para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra
externa ou sua iminência; e, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, devendo a aplicação dos recursos dele provenientes
ser vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
IV. A lei fixará, obrigatoriamente, o prazo do empréstimo e
as condições de seu resgate.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal | Classificação Tripartida e Pentapartida
A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.
O código tributário nacional segrega os tributos em três espécies básicas: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Classificação Tripartida e Pentapartida
Os tributos são classificados, quanto à hipótese de incidência, como vinculados, quando exigem uma contra - prestação estatal específica relativa ao contribuinte, e não vinculados, quando a vantagem para o contribuinte decorre da realização do bem comum. São classificados como tributos vinculados:
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Rubiataba - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria | Classificação Tripartida e Pentapartida | Taxas e Tarifas | Impostos
O Conceito de "tributos" segundo Lei Nº 5172/1966
Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN) é: “Toda
prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
valor nela se exprimir que não constitua sanção de ato
ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada”.
De acordo com o CTN, os três principais tipos de
tributos são:
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito TributárioTemas: Classificação Tripartida e Pentapartida | Tributos: Conceito e Espécies
É cobrada(o) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições; tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
O texto trata da cobrança de
O texto trata da cobrança de
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