Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Doutor Pedrinho | Legislação Municipal de Doutor Pedrinho

Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 57º, o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam, além do vice-prefeito e o presidente da Câmara:

I.os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal.

II.os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal.

III.seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade, sendo três nomeados pelo Prefeito Municipal e três eleitos pela Câmara Municipal, todos com mandato de dois anos vedada a recondução.

É correto o que se afirma em:

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

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457941201445912

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua experiência no/na:

Segurança.

Pluralismo político.

Defesa civil.

Colaboração.

Liberdade.

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 2º, são poderes do Município, ____________ e harmônicos entre si, o Legislativo e o ____________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

dependentes - Judiciário.

neutros - Executivo.

dependentes - Executivo.

independentes - Judiciário.

independentes - Executivo.

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Ano: 2020Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Doutor Pedrinho | Legislação Municipal de Doutor Pedrinho

Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:

Dois cidadãos brasileiros, com mais de 40 anos de idade.

Dez cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos de idade.

Oito cidadãos brasileiros e estrangeiros, sem limite de idade.

Seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade.

Quatro cidadãos brasileiros ou estrangeiros, com mais de 21 anos de idade.

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 64º:

I. o Município adotará política de oportunidade de crescimento profissional aos seus servidores.

II. o Município concede, em todos os casos, a conversão de férias em dinheiro.

III. o Município não assegura empregos a pessoas com deficiência.

É correto o que se afirma em:

I e II, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Doutor Pedrinho | Lei Orgânica Municipal de Doutor Pedrinho

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 2º, são poderes do Município, ____________ e harmônicos entre si, o ____________ e o Executivo.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

neutros - Legislativo.

independentes - Judiciário.

dependentes - Judiciário.

independentes - Legislativo.

dependentes - Legislativo.

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457941201970476

Comunidade livre.

Competência administrativa.

Promoção do bem-estar.

Autonomia.

Execução de projetos.

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457941200977091

Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 57º, o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam:

I.o Vice-Prefeito.

II.o Presidente da Câmara.

III.os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal.

IV.os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal.

V.seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade, sendo três nomeados pelo Prefeito Municipal e três eleitos pela Câmara Municipal, todos com mandato de dois anos vedada a recondução.

É correto o que se afirma em:

II e V, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

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457941200835992

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio da:

cidadania participativa.

clareza e equidade

objetividade e profissionalismo.

igualdade entre os bairros distritos e regiões.

produtividade e a qualidade dos serviços.

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457941200502772

Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:

Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.

Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres.

Reduzir a mortalidade infantil.

Alcançar o ensino primário universal.

A garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas ecológicos.

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