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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
Em termos gerais, entende-se por retirada de patrocínio, a extinção, por iniciativa do patrocinador, da relação contratual
existente entre o patrocinador e a entidade de previdência. Em atenção às melhores práticas, quanto à retirada de patrocínio,
analise as afirmativas a seguir.
I. Anteriormente à decisão final de retirada do patrocínio, é recomendável que o patrocinador avalie outras alternativas, a
exemplo do fechamento do plano de benefícios a novas adesões, do saldamento do plano, da migração ou da transferência
de gerenciamento.
II. A entidade previdenciária deve avaliar os riscos da retirada de patrocínio, com especial atenção à correta apuração da
reserva matemática individual final de retirada de patrocínio.
III. No processo de comunicação aos participantes e assistidos, a entidade previdenciária deverá destacar a necessidade de
atualização cadastral para fins de localização e exercício do direito de opção pelas alternativas oferecidas em face da retirada
de patrocínio.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Regimes Básicos de Previdência | Procedimento Administrativo | Sistemas de Previdência Social | Direito Previdenciário | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Intervenções Previdenciárias | Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Gestão de Benefícios Previdenciários
No que se refere a acordos internacionais de previdência social, julgue o próximo item.
Os benefícios que têm períodos de seguro ou cobertura no contexto dos acordos internacionais de previdência social são analisados e concluídos exclusivamente pelas agências da previdência social de atendimento acordos internacionais (APSAI), mesmo que no âmbito judicial, e devem seguir a legislação brasileira e as normas estabelecidas em cada acordo.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Direito Previdenciário | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias
Ao longo dos anos, o sistema de Seguridade Social no Brasil sofreu diversas alterações legislativas. Nesse sentido, é correto
afirmar que:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
Com relação à aposentadoria programada do professor, julgue o item subsequente.
Ao professor filiado ao RGPS após a data de publicação da EC n.º 103/2019 que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação básica, é concedida aposentadoria programada, desde que cumprida a carência exigida e implementados, cumulativamente, os requisitos de ter 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Direito Previdenciário | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS
De acordo com as leis que regem a previdência social, o direito à percepção da cota individual relacionada à pensão por
morte, em caso de haver mais de um pensionista:
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Direito Previdenciário
Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.
O plano de custeio do RPPS, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, será revisto:
I. Na troca de mandato.
II. Sempre que se fizer necessário.
III. A cada dois anos.
IV. Anualmente.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, sobre o conselho fiscal das
entidades de previdência complementar patrocinadas pelo Poder Público e suas empresas, analise as
assertivas a seguir:
I. A composição do conselho fiscal, integrado por no máximo seis membros, será paritária entre
representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos, cabendo a estes a indicação do
conselheiro presidente, que terá, além do seu, o voto de qualidade.
II. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.
III. A renovação dos mandatos dos conselheiros deverá obedecer ao critério de proporcionalidade, de
forma que se processe parcialmente a cada quatro anos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Betim - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário | Regime Próprio de Previdência Social
De acordo com o artigo 7º da Lei municipal nº 4.275,
de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação
do regime próprio de previdência social do município
de Betim – RPPS, não é(são) considerado(a)(s)
beneficiário(a)(s) do Regime Próprio de Previdência Social,
na condição de dependente(s) do segurado,
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPM - JPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Apelação Administrativa | Direito Previdenciário | Gestão de Benefícios Previdenciários
Sobre o instituto da “desaposentação”, está correto
afirmar:
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário
Sobre o Decreto n° 4.845, de 24 de setembro de 2003, que modificou o artigo 9° do Regulamento da
Previdência Social, estabelecendo regras sobre a aplicação intertemporal das alterações, é correto afirmar
que
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