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457941200724813
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
De acordo com o Decreto 3048 da previdência social, assinale a alternativa correta:
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2

457941200784517
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Direito Previdenciário | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias
De acordo com o Lei Ordinária nº 3.156/2022, são beneficiários na condição de dependentes de segurados do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop – PreviSinop:
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3

457941200156801
Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: CRAISA de Santo André - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário | Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta.

São fontes materiais do Direito Previdenciário: 

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4

457941200503691
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário
O modelo de previdência social adotado no Brasil para o setor urbano não pode ser aplicado ao setor rural, uma vez que:
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5

457941200815602
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Financiamento da Previdência Social Geral | Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Direito Previdenciário
Texto associado
Em relação ao custeio da seguridade social, julgue o item a seguir.
É desnecessária a edição de lei complementar para a majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. O conceito de receita bruta sujeita à incidência dessa contribuição envolve não só aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, como também a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.
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6

457941201458042
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
Um município mineiro estabeleceu por lei municipal provisão suplementar provisória a ser prestada aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento ou morte. Considerando a situação hipotética e, de acordo com as disposições da Lei nº 8.742/1993, o referido benefício:
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7

457941201814570
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Direito Previdenciário
Maria de Fátima, empregada de confecção de roupas, após 15anos de prestação de serviços ajuizou, em razão de acidente de trabalho de que fora vítima, dado que a empresa não adotou medidas legais de segurança no trabalho, ação judicial no juizado especial federal com o objetivo de reverter decisão do INSS que lhe negara a concessão de auxílio-doença por não ter ela cumprido o período de carência exigido para o benefício.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação previdenciária.

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8

457941200225934
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Betim - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Direito Previdenciário
De acordo com o artigo 7º da Lei municipal nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do regime próprio de previdência social do município de Betim – RPPS, não é(são) considerado(a)(s) beneficiário(a)(s) do Regime Próprio de Previdência Social, na condição de dependente(s) do segurado,
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9

457941200730590
Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é previsto na legislação previdenciária como documento probatório para concessão de aposentadoria especial. No Manual de Aposentadoria Especial, atualizado em 25 de setembro de 2018 pelo INSS, o LTCAT e as demais demonstrações ambientais deverão considerar:
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10

457941200246370
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Direito Previdenciário
O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 503, entendeu em sentido contrário à tese da “desaposentação”.


Sobre a referida tese jurídica, é correto afirmar que
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