Questões

Apenas II e III estão corretos.

Apenas II e IV estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Apenas I e III estão corretos.

O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio, não poderá ser superior a 1/3 (um terço) da lotação respectiva da unidade administrativa do órgão, ou da entidade.

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor fará jus a 2 (dois) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração que percebia à data do seu afastamento.

A licença poderá ser gozada de uma só vez, ou em parcelas, neste último caso, em períodos não inferiores a 30 (trinta) dias.

Os períodos de licença prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor, poderão ser convertidos em pecúnia, a critério da Administração.

Conjunto de categorias funcionais, reunidas segundo a correlação e afinidades existentes entre elas, quanto à natureza do trabalho e grau de complexidade e conhecimentos, aplicados em atividades próprias.

Conjunto de atribuições específicas, dentro da estrutura administrativa a ser exercida, exclusivamente, por servidores, ocupantes de cargo efetivo, integrante do quadro municipal, mediante designação da autoridade competente.

Conjunto de atribuições e responsabilidades instituído por lei, com denominação própria, número certo, e estipêndio correspondente pago pelo erário municipal, exercido por um titular, podendo ser: cargo efetivo, ou cargo em comissão.

Sistematização em norma específica de determinados grupos de cargos efetivos, com base nas atribuições e responsabilidades a eles inerentes, objetivando regular situação funcional e remuneratória, em razão da natureza e do grau de complexidade, exigidos para o desempenho dos serviços públicos