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Ano: 2021Banca: FCMOrganização: IPREV Mariana - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Receita Pública | Características e Funções do Orçamento | Estrutura Orçamentária | Orçamento: Conceitos Gerais | Ingressos Tributários
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres de uma entidade pública, que formam as disponibilidades financeiras destinadas a financiar as despesas públicas, são chamados de receitas públicas orçamentárias. A respeito das receitas públicas orçamentárias, avalie o que se afirma a seguir.
I - A receita orçamentária arrecadada a partir das contribuições sociais é classificada como receita corrente.
II - A receita de taxas e de contribuição de melhoria são receitas tributárias, e portanto, devem ser classificadas como receita corrente.
III - a receita orçamentária de serviços, por envolver, em algum momento, dispêndio de recursos para sua geração, é classificada como receita de capital.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Aparecida - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do Orçamento
A compra e venda pelo banco central de títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a
oferta de moeda ou taxa de juros, reflete a função do
orçamento público denominada como
Ano: 2011Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do Orçamento
Com relação ao orçamento público, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do Orçamento
Dadas as afirmativas a respeito de orçamento público,
I. Estabelece a maioria das despesas a serem executadas pelo
setor público, com base em estimativa de receita.
II. Será objeto de controle pelo Poder Judiciário.
III. Será encaminhado pelo Executivo e aprovado pelo
Legislativo.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2019Banca: CESGRANRIOOrganização: UNIRIODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do Orçamento
Um administrador atua no setor que organiza o orçamento de determinado órgão público. Todos os anos, ele estabelece a previsão das receitas e a fixação das despesas em determinado período de tempo.
Segundo a doutrina, o orçamento público é um instrumento de
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Características e Funções do Orçamento | Orçamento: Conceitos Gerais
No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.
Se determinado contrato firmado com a Administração
Pública estiver sob questionamento judicial, cujo
desfecho possa resultar em novas despesas públicas, o
valor correspondente à ação judicial deverá ser incluído
no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes
orçamentárias.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do Orçamento
Quanto aos conceitos de administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na Constituição da República e na Lei n.º 4.320/1964.
Os valores recebidos pelo ente em decorrência de
depósitos para garantia de cláusulas contratuais são
classificados pela Lei n.º 4.320/1964 como receita
orçamentária corrente.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do Orçamento
A PEC n.º 55/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos, foi aprovada pelos senadores e promulgada pelo Congresso Nacional. De acordo com seu texto, o teto para 2017, primeiro ano de vigência da Emenda, será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, correspondente à inflação prevista para 2016. A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República.
Internet:<www12.senado.leg.br>
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do Orçamento
As ações e programas governamentais podem ser associados a cada uma das chamadas funções clássicas do Estado, que são interconectadas e complementares.
É correto afirmar que o Estado está desempenhando sua função alocativa quando:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Características e Funções do Orçamento
Em julgamento ocorrido no final do ano de 2022, em sede de
controle concentrado de constitucionalidade, o STF analisou o
denominado “orçamento secreto”.
Com relação ao tema e considerando o julgamento do STF, assinale
a afirmativa correta.