1) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. 2) Nas sociedades simples, o sócio pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios. 3) Na sociedade em comandita simples, sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado. 4) Nas sociedades limitadas não se admite a designação de administrador não sócio.
No tocante às sociedades em comandita, julgue o item a seguir.
As sociedades comanditas simples dissolvem-se de pleno
direito quando a falta de uma das categorias de sócio
perdurar por mais de cento e oitenta dias.
A sociedade na qual a atividade constitutiva do objeto
social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em
seu nome individual e sob sua própria e exclusiva
responsabilidade, participando os demais dos resultados
correspondentes, é denominada:
A sociedade empresária Santa Luzia Antiguidades Ltda.,
enquadrada como empresa de pequeno porte, é composta pelos
sócios Fabriciano, Lafaiete, Timóteo e Carmelo.
Os sócios Lafaiete e Carmelo são titulares de quotas que
representam, em conjunto, 3/5 (três quintos) do capital social,
esse no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil
reais).
O contrato social tem cláusula de regência supletiva pelas normas
da sociedade simples; é vedada a negociação das quotas a pessoa
que não seja sócio e a administração só pode ser atribuída a
sócio, sem delegação de poderes a quem não seja sócio.
Os sócios Lafaiete e Carmelo aprovaram a dissolução da
sociedade no dia 1º de agosto de 2022, sem a manifestação dos
demais sócios, eis que não foi realizada reunião de sócios.
Considerados os dados sobre a sociedade e a deliberação
tomada, assinale a afirmativa correta.
Os administradores devem possuir ações do capital social
da empresa, ou seja, os diretores da empresa
obrigatoriamente serão os sócios dela. Cada sócio
responde pelo valor de sua participação na empresa em
casos de prejuízos e falências, no entanto, no caso de
algum dos sócios não possuir capital suficiente para honrar
sua parte, os demais sócios devem contribuir com capital
e, no caso de não ser suficiente, com seus bens pessoais.
Escolha dentre as opção abaixo, a que melhor caracterize
este conceito.