Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200903676

Ano: 2017Banca: IESESOrganização: GasBrasilianoDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Outros Tipos Societários | Direito Empresarial

Nas sociedades de nome coletivo respondem todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Podemos afirmar que nas sociedades em comandita simples, segundo o capítulo III do Código Civil de 2002:

Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, não poderá continuar com os seus sucessores, será designado novo comanditário para que o substitua.

Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão e ter o nome na firma social.

O sócio comanditário é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.

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457941200592177

Ano: 2012Banca: ESPPOrganização: BANPARÁDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Outros Tipos Societários

Sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa incorreta.

A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado.

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada poderá figurar em mais de uma empresa dessa modalidade.

Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas.

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

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457941200407466

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Outros Tipos Societários

Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial.

Segundo a redação do Código Civil, o empresário casado em regime de comunhão universal de bens pode gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, independentemente de outorga conjugal.

ERRADO

CERTO

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457941201554296

Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Sociedade de Responsabilidade Limitada | Direito Empresarial | Outros Tipos Societários

Considere as afirmativas a respeito das sociedades no Direito Brasileiro:

I. Nas sociedades limitadas o capital social pode ser aumentado, esteja totalmente integralizado ou não, com a correspondente alteração de contrato social formalizando o aumento do capital social.

II. Uma companhia deve adotar a denominação como modalidade de nome empresarial.

III. As sociedades anônimas poderão emitir debêntures, as quais poderão assegurar ao seu titular juros (fixos ou variáveis), participação no lucro da companhia, bem como a participação nos resultados da sociedade.

IV. Nas sociedades em nome coletivo todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, considerando-se que somente pessoas físicas podem participar desta modalidade societária.

Está(ão) CORRETA(S):

Apenas as afirmativas I, III e IV.

Apenas as afirmativas I, II, III e IV.

Apenas as afirmativas I, II e IV.

Apenas as afirmativas II, III e IV.

Apenas a afirmativa III.

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457941201822337

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Outros Tipos Societários

Em relação às sociedades em nome coletivo disciplinadas no Código Civil, assinale a alternativa correta

O credor do sócio poderá requerer a liquidação da quota do devedor, independente da dissolução da sociedade.

A responsabilidade é sempre limitada à participação de cada sócio no capital social.

Somente as pessoas jurídicas podem tomar parte do quadro societário.

Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato da constituição da sociedade ou em momento posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

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457941200452711

Assinale a alternativa incorreta, conforme dispõe o Código Civil brasileiro:

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, antes do início de sua atividade.

Considera-se empresa a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a sociedade cooperativa.

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457941201272787

Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Outros Tipos Societários

A sociedade em comandita simples se encerra de pleno direito quando a falta de uma das categorias de sócio perdurar por período maior, em dias, que:

180

150

120

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457941201684516

Ano: 2020Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Outros Tipos Societários

De acordo com as normas que regem as sociedades em conta de participação, não é correto afirmar que:

obriga-se perante terceiro tão-somente o socio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.

aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade limitada.

a falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

salvo disposição em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.

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457941200005749

Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Outros Tipos Societários | Direito Empresarial

Emrelaçãoàsociedadeemnomecoletivo,assinaleaproposiçãocorreta:

Na sociedade em nome coletivo os sócios não podem eximir-se da responsabilidade perante terceiros; igualmente, não podem limitar, no contrato social, entre si a responsabilidade de cada um.

A administração da sociedade em nome coletivo compete a todos os sócios, bem assim o uso da frma, posto que todos possuem os necessários poderes, que é a sua característica

Na sociedade em nome coletivo podem tomar parte pessoas físicas e jurídicas, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

O credor particular de sócio não pode, antes de dissolver a sociedade em nome coletivo, pretender a liquidação da cota do devedor.

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457941202009853

Ano: 2012Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Outros Tipos Societários

Durante a fabricação de um determinado tipo de bolacha, a Empresa Bolachas X, acidentalmente, adicionou glúten ao produto. A embalagem do produto registra expressamente não conter este componente. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

O empresário individual responde se agiu com dolo, enquanto a sociedade empresária responde independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Inexiste responsabilidade civil quanto ao conteúdo dos produtos, já que o glúten é próprio para consumo humano.

Tanto a sociedade empresária quanto o empresário individual respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Tanto a sociedade empresária quanto o empresário individual respondem independentemente de culpa pelo erro, mesmo que os produtos não sejam postos em circulação.

A sociedade empresária e o empresário individual respondem apenas pelas atitudes dolosas quanto ao erro de fabricação de seus produtos.

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