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Ano: 2022Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
De acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),
analise os itens abaixo sobre objetivos expressos para o processo licitatório e assinale a
alternativa correta.
I. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e
superfaturamento na execução dos contratos.
II. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação com menor custo para
a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
III. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, evitando a competição.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase de
habilitação no processo licitatório pode:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A respeito do processo licitatório, observado na Lei nº 14.133 de 2021, é correto o que se apresenta em
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A definição do objeto para o atendimento da necessidade,
por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou
projeto executivo, corresponde a um procedimento que se aplica
na fase da licitação denominado:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
De acordo com o disposto no Art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de
Licitações, a fase de habilitação da licitação se divide em:
I. Jurídica.
II. Técnica.
III. Fiscal, social e trabalhista.
IV. Econômico-financeira.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
No tocante à habilitação, a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021 – estatui:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Texto associado
Determinada prefeitura contratou uma empresa para a
construção de uma passarela para pedestres por meio de licitação,
no regime de contratação semi-integrada, regida pela Lei
n.º 14.133/2021.
A respeito dessa situação hipotética, da legislação aplicável aos contratos administrativos e da atuação da fiscalização em obras públicas, julgue o item que se segue.
Na contratação semi-integrada em apreço, tanto o projeto
básico quanto o executivo devem ser fornecidos pela
prefeitura, ficando a empresa contratada responsável pela
execução das obras, por preço certo e total definido no
contrato.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Quanto a licitações e suas regras, julgue o próximo item.
Os termos de referência devem estabelecer o prazo de entrega para os itens contratados.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Aratiba - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
Sobre os objetivos e princípios aplicáveis ao processo licitatório, considere as
disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Sobre os dispositivos contidos no Título I da Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal
nº 14.133/2021), assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) A concorrência é uma modalidade de licitação
para contratação de bens e serviços especiais
e de obras e serviços comuns e especiais de
engenharia, cujos critérios de julgamento serão
baseados somente no menor preço ou no
maior desconto.
( ) A licitação será conduzida por agente de
contratação, pessoa designada pela autoridade
competente, entre servidores efetivos ou
empregados públicos dos quadros permanentes
da Administração Pública, para tomar decisões,
acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso
ao procedimento licitatório e executar quaisquer
outras atividades necessárias ao bom andamento
do certame até a homologação.
( ) A pré-qualificação constitui o processo
administrativo de chamamento público em que
a Administração Pública convoca interessados
em prestar serviços ou fornecer bens para
que, preenchidos os requisitos necessários,
se credenciem no órgão ou na entidade para
executar o objeto quando convocados.
( ) Em licitação que envolva bens ou serviços
especiais cujo objeto não seja rotineiramente
contratado pela Administração, poderá ser
contratado, por prazo determinado, serviço de
empresa ou de profissional especializado para
assessorar os agentes públicos responsáveis
pela condução da licitação.
Assinale a sequência correta.
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