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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A fase da licitação em que o Poder Público procura averiguar as condições pessoais de cada licitante, de modo a decidir pela possibilidade ou não de ele arcar com as responsabilidades resultantes do futuro contrato, caso saia vencedor, é conhecida como fase
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
O prazo mínimo para apresentação de propostas e
lances, contados a partir da data de divulgação do
edital de licitação, na hipótese de aquisição de bens
com critério de julgamento de menor preço, será de:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRB - 15° RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades.
A fase da habilitação não poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, ainda que seja expressamente previsto no edital de licitação.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ponte Alta - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
Conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 - Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, quantos são os
critérios de julgamento das propostas apresentadas em sede
de Concorrência?
Ano: 2022Banca: Itame Organização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Qual das afirmativas a seguir não faz parte das fases a serem observadas no processo de licitação previstas no art. 17 da Lei 14.133/2021?
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Poço das Antas - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos
Administrativos determina expressamente quais são as fases
de um processo licitatório. Sabendo-se disso, quanto às
fases de um processo de licitação, analisar os itens abaixo:
I. Preparatória; divulgação do edital de licitação.
II. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
julgamento.
III. Habilitação; recursal; homologação.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRA-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O planejamento de compras deverá considerar a
expectativa de consumo anual e observará condições de
aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório
Leia o seguinte trecho de um artigo jurídico para responder à questão 23:
A nova Lei de Licitações poderá fomentar o uso de uma modalidade contratual muito benéfica para a
administração pública, mas ainda pouco utilizada no Brasil: o contrato de eficiência ou contrato de
performance.
O grande diferencial desse tipo de contrato está no fato de toda a remuneração do contratado se dar pelo
percentual de economia gerada ao ente público. Para a administração pública, a principal vantagem é que a
maior parte do risco corre por conta do contratado, que deverá empregar os meios necessários para atingir as
metas de eficiência e assim ser remunerado pelo serviço prestado, podendo, para tanto, realizar as obras ou o
fornecimento de bens que julgar pertinentes. Outros subprodutos interessantes dessa modalidade de
contratação são o fomento à inovação, já que são necessárias ideias inovadoras e criativas para o
atingimento das metas, e a possibilidade de mensuração mais clara dos resultados obtidos.
[...]
(Disponível em https://www.conjur.com.br/2023-mar-12/publico-pragmatico-contrato-eficiencia-lei-licitacoes/. Publicado em:
12/03/2023. Acesso em: 14 fev. 2024).
Sobre o contrato de eficiência, tal como previsto na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e
Contratos Administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de
contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração
deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente
obtida na execução do contrato.
( ) O edital de licitação deverá prever parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada com a
execução do contrato, que servirá de base de cálculo para a remuneração devida ao contratado.
( ) As obras contempladas na proposta e realizadas às expensas do contratado, na forma de
benfeitorias permanentes, serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do
contrato de eficiência.
( ) Os prazos máximos de duração dos contratos de eficiência, que gerem economia para a
Administração Pública, serão de até 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento, e de até 30
(trinta) anos, nos contratos com investimento.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase
preparatória do processo licitatório, para fins de registro
de preços, realizar procedimento público de intenção de
registro de preços para, nos termos de regulamento,
possibilitar, pelo prazo mínimo de:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.
Na fase de habilitação das licitações, será exigida a
apresentação dos documentos de habilitação apenas
pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de
habilitação anteceder a de julgamento.
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