Questões

No processo licitatório, conforme o Art. 12, os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 52 desta Lei. 

Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestadamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

De acordo com Art. 12, um dos itens a observar-se é o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará no seu afastamento da licitação ou na invalidação do processo.

jurídica e técnica

de possuidor e técnica

jurídica e de possuidor

sindical e jurídica

de divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.

de divulgação do edital de licitação; de habilitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; recursal; e de homologação.

preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; de homologação; e recursal.

preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de habilitação; de julgamento; recursal; e de homologação. 

preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.

das empresas envolvidas na licitação;

da empresa com cotação abaixo do mercado;

da empresa com cotação de maior valor;

do licitante vencedor.

da empresa com dúvida de autenticidade, salvo imposição legal;

pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta. 

aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.

autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

pessoa física que, dez anos antes da divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo.

empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

dez dias úteis.

oito dias úteis.

três dias úteis. 

cinco dias úteis.

quinze dias úteis.

I, II e III. 

III, apenas. 

II, apenas. 

I e II, apenas. 

I, apenas. 

trinta e cinco dias. 

dez dias.

quinze dias.

oito dias.

sessenta dias. 

requisitos da contratação, levantamento de mercado, estudo técnico preliminar e descrição da solução como um todo.

preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.

análise dos riscos, contratação de seguros obrigatórios, composição de custos unitários, apresentação de propostas, homologação e recursal.

elaboração do edital de licitação, estudo técnico preliminar, julgamento e homologação.

elaboração do edital de licitação, preparatória, estudo técnico preliminar, contratação de seguros obrigatórios e recursal.

A licitação é obrigatória em qualquer situação, sem exceções previstas na legislação

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como em casos de contratação de serviços técnicos especializados de notória especialização.

A nova Lei de Licitações permite que qualquer empresa participe do certame, independentemente de atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital. 

A modalidade de pregão eletrônico só pode ser utilizada para aquisição de bens comuns, sendo vedada para a contratação de serviços.