Questões

I. O acesso dependerá do êxito de Julia no processo seletivo interno em que se apurará sua aptidão para o desempenho de atribuições mais complexas e que justifiquem sua ascensão funcional, apuração essa circunscrita, exclusivamente, às atividades do cargo superior.

II. Havendo empate no processo seletivo interno, terá preferência, sucessivamente, o servidor que contar com mais tempo de serviço público municipal e contar mais tempo de serviço no seu cargo.

III.Julia somente poderá concorrer à seleção quando satisfazer os requisitos necessários ao preenchimento do cargo público de classe superior e contar com mais de dois anos de efetivo exercício no seu cargo.

I. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime regular de dedicação ao serviço, não sendo permitida sua convocação extraordinária.

II. A suspensão do exercício será registrada no assentamento individual do servidor.

III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. IV. A transferência somente ocorrerá a pedido do servidor.

Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, todo processo administrativo poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Sobre tal dispositivo, é correto afirmar que:

A idade mínima para investidura em cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Pitangueiras, é de (anos):