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Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Sapezal
De acordo com o Código Tributário do Município de Sapezal,
um tipo de estabelecimento que deve realizar regularmente o
pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento
é:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Sapezal
Integrado por organismos, entidades e lideranças
de produtores e trabalhadores rurais, para participar da
coordenação da política de desenvolvimento do meio rural, sob a
responsabilidade do Poder Público Municipal, foi instituído o:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Sapezal
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Sapezal – MT, os ônibus de transporte coletivo urbano deverão
reservar, com exclusividade e identificados perfeitamente,
lugares destinados a pessoas portadoras de deficiência física. A
quantidade desses lugares é de, pelo menos:
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sapezal | Legislação Municipal de Sapezal
À luz da atual Lei Orgânica do Município de Sapezal
- MT,
a
concessão de licença para ambulante ou atividade de comércio
eventual
é da competência privativa:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Sapezal
O Código de Obras do Município de Sapezal traz logo em
seu artigo primeiro uma série de definições. Entre elas está a que
trata da construção, construída por uma cobertura fechada total
ou parcialmente, pelo menos em três de suas faces, por meio de
parede ou de tapume e destinada somente a fins industriais ou
a depósito, não podendo servir de habitação. De acordo com a
norma, essa é a definição de:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 1.035/2013 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Sapezal | Legislação Municipal de Sapezal
Mariana prestou concurso para cargo público de provimento
efetivo no município de Sapezal, foi aprovada, tomou posse e já
está em exercício. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.035/2013,
para que ela adquira estabilidade, é necessário:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Sapezal
Uma oficina mecânica localizada na região central do
Município de Sapezal emprega, rotineiramente, uma série de
ferramentas que emitem ruído considerável. Considerando o
exposto no Código de Posturas do Município, o horário permitido
para uso dessas ferramentas em dias úteis é de:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Sapezal
Conforme a Lei Complementar n.º 14/2014 de Sapezal –
MT, tem como objetivo financiar planos, projetos, programas,
pesquisas e atividades que visem ao “uso racional e sustentado dos
recursos ambientais, bem como prover os recursos necessários
ao controle, fiscalização, defesa e recuperação do meio ambiente
e às ações de fortalecimento institucional” o chamado:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 1.035/2013 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Sapezal | Legislação Municipal de Sapezal
Os direitos do servidor estudante do município de Sapezal
estão definidos na Lei nº 1.035/2013. Dentre eles, o que fica
estabelecido no Artigo 80, que trata da permissão de ausência
do servidor regularmente matriculado em instituição de ensino,
pública ou privada, sem prejuízo de sua remuneração, limitada a
06 (seis) dias por ano e 03 (três) dias por semestre, nos seguintes
casos:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sapezal | Legislação Municipal de Sapezal
De acordo com a Lei Orgânica do município de Sapezal –
MT, o servidor será aposentado aos: