Questões

O crime de falsificação do selo ou sinal público só pode ser cometido por funcionário público

Quem omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou altera a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete crime de falsidade material

Os livros mercantis e o testamento particular não constituem objeto de falsificação de documento público, e, sim, de falsificação de documento particular.

Constitui causa de aumento de pena cometer crime de falsidade ideológica se a falsificação, ou alteração, é de assentamento de registro civil.

o delito de falsificação de documento público atinge sua consumação com a falsificação ou alteração do objeto material, independentemente de outro resultado, e admite tentativa.

nos crimes de falsidade, o sujeito passivo será sempre o Estado, com exclusividade, pois ele é o titular da fé pública.

o crime de moeda falsa tem como sujeito passivo somente o Estado.

a prova pericial é imprescindível para a comprovação dos crimes de falsidade material e ideológica.

o delito do artigo 300, CP, por ser crime próprio (o sujeito ativo é o funcionário público com função específica de reconhecimento de firma ou letra), não admite coautoria ou participação.

corrupção ativa. 

favorecimento pessoal. 

corrupção passiva. 

falsificação de documento público.

falsificação de documento particular. 

sonegação de contribuição previdenciária

falsidade ideológica.

falsificação de documento público.

falsificação de documento particular

atentado contra a liberdade de contrato de trabalho.

uso de documento falso.

falsificação de documento público.

falsificação de documento público e uso de documento falso, em concurso material.

falsificação de documento público e uso de documento falso, em concurso formal.

apenas as afirmativas I e II.

apenas as afirmativas I e III.

apenas a afirmativa I.

apenas as afirmativas II e III.

apenas as afirmativas II, III e IV.

falsificação de documento particular, sem majorantes;

falsificação de documento público, majorado por ter sido praticado por agente público, prevalecendo-se do cargo;

falsidade ideológica, sem majorantes.

falsificação de documento particular, majorado por ter sido praticado por agente público, prevalecendo-se do cargo;

falsidade ideológica, majorado por ter sido praticado por agente público, prevalecendo-se do cargo;

A falsificação deve produzir documento totalmente novo, feito pelo agente.

Consoante têm decidido os Tribunais, os documentos fotocopiados sem autenticação, conforme sua destinação de uso, podem ser considerados documentos públicos para fins do crime de falsificação em comento.

Não configura o tipo penal a omissão do nome do segurado, dados pessoais e remuneração, quando pertinentes, pois não há figura omissiva neste crime.

Os documentos emanados de entidades paraestatais, como as sociedades de economia mista, tais como títulos de crédito ao portador, não se incluem no tipo penal.

A adulteração grosseira não configura, por si, o crime, mas pode ser meio ou instrumento para a prática de outro crime.

o cartão de crédito, embora possua natureza de documento particular, é equiparado, para tipificação penal, a documento público.

o crime de Uso de Documento Falso admite a modalidade culposa.

o crime de Falsidade de Atestado Médico pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que sem o concurso necessário de um médico.

para os efeitos penais, as ações de sociedade comercial são consideradas documentos particulares.

para os efeitos penais, equipara-se a documento público o testamento particular.

O testamento particular.

As ações de sociedade comercial. 

O instrumento particular de mandato.

O título emitido ao portador.

Os livros mercantis.