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Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Gestão de Políticas Públicas | Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo
Conforme notícia veiculada pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (SEHAB), em fevereiro de 2024, foram apresentados ao Conselho Municipal de Habitação (CMH):
[...] os resultados do Censo de Cortiços da Região Central de São Paulo, com o intuito da participação ativa, o debate e a
deliberação das ações posteriores pelos conselheiros.
[...]
Diante da necessidade de atualizar o mapeamento dos cortiços e compreender melhor seus moradores como base para a
política habitacional, o Censo objetivou identificar, mapear, caracterizar e classificar os imóveis encortiçados, obtendo
informações socioeconômicas de seus moradores. [..]
Para o início e desenvolvimento do Censo, foi formado em janeiro de 2022 um grupo de acompanhamento periódico, contando
com a participação do Fórum de Cortiços, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
da Universidade de São Paulo, além das Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento — SMUL e de Direitos Humanos
e Cidadania - SMDHC, bem como dos próprios moradores de cortiço e outros grupos representativos.
[...]
A definição primordial para a identificação de cortiços encontra-se no artigo 1º da Lei Municipal nº 10.928/1997, conhecida como
Lei Moura:
Ar. 1o — Cortiço é caracterizado como uma unidade destinada à habitação coletiva, apresentando, total ou parcialmente, as
seguintes características:
— Composta por uma ou mais edificações construídas em lote urbano;
— Subdividida em vários cômodos, alugados, subalugados ou cedidos a qualquer título;
— Diversas funções desempenhadas no mesmo espaço;
— Acesso e uso comum de áreas não edificadas e instalações sanitárias;
— Circulação e infraestrutura geralmente precárias;
— Superlotação de pessoas.
Considerados os elementos apresentados na notícia, à luz da Lei Orgânica do Município, a realização do referido Censo de Cortiços
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Gestão de Políticas Públicas | Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo
Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, julgue o item a seguir.
Projeto de lei oriundo de iniciativa popular, desde que subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles, deverá ser obrigatoriamente pautado para votação pela Câmara dos Deputados.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Gestão de Políticas Públicas | Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo | Comunicação na Gestão Pública e Gestão de Redes Organizacionais
Julgue o próximo item, a respeito das políticas públicas elaboradas no âmbito do governo federal brasileiro, com base em uma perspectiva territorial.
Ações como Política Nacional de Desenvolvimento Regional
e o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Rurais permanecem com o enfoque municipalista de gestão
autocrática ou centralista, legitimada pelos agentes sociais
locais.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Gestão Local, Cidadania e Equidade Social | Gestão de Políticas Públicas | Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo
A expressão “ação afirmativa” é utilizada para indicar políticas que
têm por finalidade produzir maior igualdade de oportunidades.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta acerca de um
dispositivo legal para o acesso e a permanência da população
indígena no ensino superior.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Gestão de Políticas Públicas | Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo
Apresenta movimento inovador na gestão pública brasileira, ocorrido nos últimos vinte e cinco anos, associado corretamente a suas características e benefícios:
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo | Gestão de Políticas Públicas
Theodore Lowi criou um modelo de análise de políticas
públicas que as divide em quatro tipos, e no último governo,
foi adotada a Medida Provisória nº 1.046/2021, que autorizou
o empregador a suspender, sem multas ou encargos, o
recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) referente a determinado período. Conforme o
modelo de Lowi, a mencionada medida provisória pertence
às politicas públicas
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFRDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Gestão de Políticas Públicas | Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo
Qual fator representa um desafio significativo na
Administração Pública contemporânea?
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Tuparetama - PEDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Gestão de Políticas Públicas | Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo
Texto associado
A aplicação prática dos fundamentos e objetivos
estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 pode
ser observada no desenvolvimento e implementação de
políticas públicas no Brasil. Um exemplo significativo é o
programa de bolsas de estudo que visa reduzir
desigualdades educacionais, um reflexo direto do
objetivo de erradicar a pobreza e reduzir as
desigualdades sociais e regionais. Outro caso é a
legislação sobre o mínimo existencial, que garante
recursos básicos para uma vida digna, alinhando-se ao
fundamento da dignidade da pessoa humana. Estas
políticas não apenas buscam atender aos objetivos de
desenvolvimento nacional, mas também reforçam o
compromisso com a promoção do bem de todos, livre de
preconceitos.
www.politicaspublicas.gov.br
Considerando o contexto de políticas públicas apresentados acima, julgue o item a seguir:
Políticas que promovem o bem de todos sem
preconceitos estão alinhadas apenas com os objetivos
sociais e não impactam o desenvolvimento econômico
do país.
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Gestão PúblicaTemas: Participação, Atores Sociais e Controle Social | Gestão de Políticas Públicas | Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo
Ao conjunto de ações que visam à participação popular na formulação e controle das ações de governo, previstas na Constituição Federal de 1988, é denominado de :
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Análise Custo-Benefício e Custo-Efetividade | Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo | Aspectos Administrativos, Técnicos, Econômicos e Financeiros | Gestão de Políticas Públicas | Tipos de Avaliação | Agenda, Formulação e Implementação de Políticas | Planejamento e Avaliação em Políticas Públicas | Formulação de Programas e Projetos | Formulação e Desenvolvimento de Políticas | Avaliação de Programas e Projetos
Julgue o item seguinte, referentes a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post.
A verificação periódica sobre a regularidade dos
beneficiários de um programa que contenha critério de
elegibilidade faz parte da avaliação de implementação de
uma política pública.
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