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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá
Às vezes, as reclamações da pessoa atendida pelo funcionário público da Prefeitura de Guaratinguetá são improcedentes, porque estão em desacordo com os procedimentos definidos. Se isso ocorrer, o funcionário deve
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá
No Município de Guaratinguetá, o Decreto no 6.135/2003 regula a licitação na modalidade pregão. De acordo com referido Decreto, a competência para autorizar a abertura da licitação, após apreciação da justificativa de necessidade da contratação, pertence
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá
É autoridade para confirmar os autos de infração e arbitrar multas o
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá
Segundo as disposições do Decreto n° 6.135/03, do
Município de Guaratinguetá, iniciada a fase externa do
pregão, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório,
no prazo de até
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá
Há terrenos não edificados e imóveis subutilizados ou
não utilizados, localizados na Macrozona Urbana do Município de Guaratinguetá, necessários à implantação de
programas habitacionais de interesse social, que deverão ser urbanizados e dotados de equipamentos públicos, cabendo declaração de Direito de Preempção sobre
tais terrenos. Esses terrenos pertencem à Zona Especial
de Interesse Social – ZEIS
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Guaratinguetá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá | Lei Orgânica Municipal de Guaratinguetá
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá, a Municipalidade tem competência privativa para
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CODESG - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 4.716/2017 - Estatuto Social da CODSEG e Legislação Específica | Legislação Municipal de Guaratinguetá
Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CODESG - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 4.716/2017 - Estatuto Social da CODSEG e Legislação Específica | Legislação Municipal de Guaratinguetá
Considerando as deliberações em geral da Lei nº 4.716/2017,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá | Lei Orgânica Municipal de Guaratinguetá
A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá estabelece que a permissão de serviço público a título precário
será outorgada por Decreto do Prefeito, após
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá
Usuário do Serviço de Água, Esgoto e Resíduos do Município
de Guaratinguetá constata vazamento em seu
imóvel e providencia o conserto às suas expensas. Nos
termos do regulamento da SAEG, este usuário poderá