Questões

De acordo com o Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu Art. 10, o SINAR - Sistema Nacional de Arquivos - tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

Com base no Decreto acima, todas as alternativas abaixo são ações que competem aos integrantes do SINAR, EXCETO: 

No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item subsequente.

A guarda e a preservação dos documentos considerados como permanentes da Administração Pública Federal são de responsabilidade do Arquivo Nacional.

Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.

As câmaras técnicas do CONARQ não poderão ter mais de cinco membros.

Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.

A implementação da Política Nacional de Arquivos cabe ao Sistema Nacional de Arquivos.