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De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.
Os componentes do CFMV e dos conselhos regionais de
medicina veterinária e seus suplentes serão eleitos por
três anos com mandatos exercidos a título honorífico.
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária
baixar regulamentos técnicos referentes à produção, à
comercialização, ao controle de qualidade e ao emprego
dos produtos de uso veterinário.
À luz da Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item acerca dos prazos no processo ético-disciplinar.
O termo inicial dos prazos será sempre a publicação do ato que ensejar a prática à qual o prazo diga respeito.
A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.
O conselheiro federal ou regional que faltar, no decorrer
de um ano, sem licença prévia do respectivo Conselho, a
seis reuniões, perderá automaticamente o mandato,
sendo sucedido por um dos suplentes.
Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.
Uma vez vencido o débito, a inscrição em dívida ativa por
Conselho Regional de Medicina Veterinária se dá
automaticamente.
Conforme a Resolução n.º 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.
Clínicas veterinárias admitem internação e cirurgia, sob responsabilidade técnica e presença permanente de médico-veterinário, quando houver atendimento ao público e(ou) internação.
Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Hospitais, clínicas e serviços médico‐veterinários estão
obrigadas a registro no Conselho de Medicina
Veterinária correspondente à região onde funcionarem.
Contudo, instituições de ensino que mantenham
animais destinados à pesquisa estão dispensadas desse
registro.
Considerando os termos da Resolução CFMV 1069/14, entende-se por estabelecimentos comerciais aqueles que:
I. Expõem animais.
II. Promovem cuidados de higiene e estética em animais.
III. Vendem animais.
IV. Doem animais.
A sequência correta é:
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o
conselheiro, formalmente, sendo instrutor ou relator,
encaminhará o processo ao presidente do Conselho para
a designação de substituto e, se for o caso, repetição dos
atos viciados.