Questões

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  critérios  para  normatizar  a  publicidade  no  âmbito  da  medicina  veterinária,  conceituando  os  procedimentos  para  divulgação  de  temas  de  interesse  médico‐veterinário,  e  da  Resolução  CFMV  n.º  878/2008,  que  regulamenta  a  fiscalização  de  pessoas  jurídicas  cujas  atividades  compreendam a prestação de serviços de estética, banho e  tosa, julgue o item. 

As  pessoas  jurídicas  que  prestam  serviços  de  estética,  banho e tosa, cuja atividade básica não exija o registro  no  Sistema  CFMV/CRMVs,  não  são  obrigadas  a  provar  que têm a seu serviço médico veterinário.  

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

Os Conselhos de Medicina Veterinária têm por finalidade orientar e fiscalizar o exercício da profissão de médico-veterinário em todo o território nacional. 

À luz da Resolução CFMV n.º 683/2001, julgue o item.

As anotações de responsabilidade técnica têm prazo de doze meses, sendo automaticamente canceladas caso não sejam renovadas. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

As partes somente poderão arguir a suspeição ou o impedimento de conselheiros até o momento da decisão em primeira instância.

Considerando a Resolução CFMV no 780/2004 e a Resolução CFMV no 829/2006, julgue o item.

Em qualquer tipo de publicidade médico-veterinária, as informações relativas ao nome do profissional, ao número de sua inscrição perante o Conselho Regional e aos serviços oferecidos são dispensadas.  

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.

O profissional que exerce suas atividades na jurisdição do estado do Rio Grande do Norte deverá ter sua inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária desse estado. Contudo, caso ele venha a exercer atividade profissional na jurisdição do estado do Ceará por prazo superior a noventa dias, deverá então requerer sua inscrição secundária no Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado do Ceará.