Questões

À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.

Os componentes do Conselho Federal de Medicina Veterinária e seus suplentes são eleitos por cinco anos, sendo os respectivos mandatos exercidos a título honorífico.

Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.

São admitidos os recursos de apelação para o Conselho Federal de Medicina Veterinária e de agravo para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional de Medicina Veterinária cabe ao respectivo presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente. 

De acordo com o que dispõe o Código de Ética do médico veterinário, julgue o item.

Ao médico veterinário é vedado deixar de elaborar prontuário e relatório médico veterinário para casos individuais e de rebanho, respectivamente.

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, no caso de infrações praticadas pelos médicos-veterinários, poderão aplicar pena de cassação do exercício profissional, em caráter permanente, sem referendo do Conselho Federal. 

Com base na Resolução CFMV nº 672/2000, que fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item a seguir.

O presidente do CFMV, somente por decisão colegiada, não conhecerá os recursos que tiverem juízo negativo de admissibilidade. 

Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item. 

Em todo e qualquer contrato ou nas respectivas alterações ou rescisões que envolvam a atuação profissional do médico-veterinário ou do zootecnista, deverá ser aposto o visto do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da jurisdição, sem ônus para as partes.