Questões

De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item que se segue a respeito do Conselho Federal e dos conselhos regionais de medicina veterinária.

Os componentes do CFMV e dos conselhos regionais de medicina veterinária e seus suplentes serão eleitos por três anos com mandatos exercidos a título honorífico.

Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária baixar regulamentos técnicos referentes à produção, à comercialização, ao controle de qualidade e ao emprego dos produtos de uso veterinário.

À luz da Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item acerca dos prazos no processo ético-disciplinar. 

O termo inicial dos prazos será sempre a publicação do ato que ensejar a prática à qual o prazo diga respeito. 

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

O conselheiro federal ou regional que faltar, no decorrer de um ano, sem licença prévia do respectivo Conselho, a seis reuniões, perderá automaticamente o mandato, sendo sucedido por um dos suplentes. 

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item.

Uma vez vencido o débito, a inscrição em dívida ativa por Conselho Regional de Medicina Veterinária se dá automaticamente. 

Conforme a Resolução n.º 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.

Clínicas veterinárias admitem internação e cirurgia, sob responsabilidade técnica e presença permanente de médico-veterinário, quando houver atendimento ao público e(ou) internação. 

Acerca da legislação aplicada ao sistema Conselhos Federais e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

Hospitais, clínicas e serviços médico‐veterinários estão obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária correspondente à região onde funcionarem. Contudo, instituições de ensino que mantenham animais destinados à pesquisa estão dispensadas desse registro.

Considerando os termos da Resolução CFMV 1069/14, entende-se por estabelecimentos comerciais aqueles que:

I. Expõem animais.

II. Promovem cuidados de higiene e estética em animais.

III. Vendem animais.

IV. Doem animais.

A sequência correta é:

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o conselheiro, formalmente, sendo instrutor ou relator, encaminhará o processo ao presidente do Conselho para a designação de substituto e, se for o caso, repetição dos atos viciados.