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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Florianópolis
Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de
Ensino de Florianópolis (2016), o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) contempla um conjunto de serviços,
atividades, estratégias e produção de recursos
pedagógicos e de acessibilidade, proporcionando o
atendimento de acordo com a necessidade de cada
estudante. Sobre os exemplos de AEE, analise as
afirmativas.
1- Ensino de: sistema Braille, soroban, orientação e
mobilidade e atividades de vida autônoma no âmbito
escolar, leitores de tela e recursos sonoros com programas
com síntese de voz;
2- Produção e adequação de materiais didáticos e
pedagógicos genéricos com base em textos para salas de
alunos especiais;
3- Indicação para aquisição e adequação de mobiliário
escolar e de cadeiras de rodas, em parceria com
profissionais da área da assistência social e saúde;
4- Orientação aos/às professores/as e demais integrantes
da escola na elaboração de atividades e recursos e na
organização da rotina no cotidiano escolar, de acordo com
as peculiaridades de cada estudante com TEA, bem como a
utilização de estratégias objetivando o desenvolvimento
das habilidades cognitivas: Função Executiva, Teoria da
Mente e Jogos simbólicos.
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
Analise as afrmativas abaixo, de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, Lei Complementar Municipal nº 63/2003, em sua redação atual.
1. Reintegração é o ato que determina o reingresso no serviço público de servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
2. Recondução é o ato de reinvestidura do servidor no cargo que provera anteriormente, decorrente da reintegração de outro servidor no cargo ocupado pelo reconduzido.
3. Reversão é o reingresso no Serviço Público Municipal de servidor cuja demissão tenha sido invalidada por sentença judicial, com todos os direitos do cargo, como se em efetivo exercício estivera
4. Aproveitamento é o ato de investidura em cargo de provimento efetivo de servidor colocado em disponibilidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Reintegração é o ato que determina o reingresso no serviço público de servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
2. Recondução é o ato de reinvestidura do servidor no cargo que provera anteriormente, decorrente da reintegração de outro servidor no cargo ocupado pelo reconduzido.
3. Reversão é o reingresso no Serviço Público Municipal de servidor cuja demissão tenha sido invalidada por sentença judicial, com todos os direitos do cargo, como se em efetivo exercício estivera
4. Aproveitamento é o ato de investidura em cargo de provimento efetivo de servidor colocado em disponibilidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Florianópolis
Analise o texto abaixo retirado da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis
(2016).
Esta Proposta Curricular visa a suscitar reflexões sobre
os novos desafios resultantes de avanços científicos e
tecnológicos e ......................................................... .
Desafios estes que integram o cotidiano do funcionamento da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis
(RMEF) e refletem em mudanças nas legislações e nos
documentos orientadores da configuração escolar,
da mesma forma que suscitam alterações nas metas
definidas nos Planos Nacionais e Municipais para a
Educação Básica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Florianópolis
É correto afirmar sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Florianópolis
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ), tendo como referência a Resolução
nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de
Florianópolis.
( ) A proposta pedagógica das Instituições de
Educação Infantil deve ter como objetivo
garantir a todas as crianças o acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de
diferentes linguagens, assim como o direito à
proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao
respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.
( ) As Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Florianópolis,
por meio de ações compartilhadas entre
Educação, Saúde e Assistência Social, devem
garantir o atendimento educacional especializado gratuito às crianças com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação.
( ) As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem
ter como eixos norteadores as interações e a
conformação dos corpos.
( ) As Instituições de Educação Infantil devem
criar procedimentos para acompanhamento
do trabalho pedagógico e para a avaliação
do desenvolvimento e da aprendizagem das
crianças, sem objetivo de seleção, promoção
ou classificação.
( ) Na transição para o Ensino Fundamental, a
proposta pedagógica deve prever formas para
garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças,
respeitando as especificidades etárias, sem
antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Florianópolis
De acordo com o documento intitulado “Currículo
da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de
Florianópolis (2015)”, o currículo da Educação Infantil é
concebido como um conjunto de práticas que buscam
articular as experiências e os saberes das crianças com
os conhecimentos que fazem parte do patrimônio
cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico,
de modo a promover:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Diretrizes Curriculares da Educação Básica de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
Nas Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede
Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), aparece como
concepção fundante, a gestão político-pedagógica
democrática. Sobre as ações já institucionalizadas na Rede
Municipal de Educação de Florianópolis, resultantes do
processo de democratização da educação, estão:
1. a eleição para escolha de Diretores;
2. a elaboração de documentos que fixem compromissos e
propostas de cada unidade de assistência;
3. a elaboração de documentos que fixem compromissos
como o Regimento Escolar e o Plano de Gestão;
4. a eleição para escolha de secretário de escola.
Assinale a alternativa correta quanto às ações já
institucionalizadas na RMEF.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Florianópolis
Consta no Currículo da Educação Infantil da Rede
Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) que a
ênfase dada ao papel dos profissionais remete ao fato
de que o desenvolvimento das crianças:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Florianópolis
Na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de
Educação de Florianópolis, está previsto que o não
atendimento da legislação educacional vigente ou a
ocorrência de irregularidades nas Instituições, constatadas
através de supervisão, ocasionará, por parte da Secretaria
Municipal de Educação, alguns procedimentos cabíveis.
Diz ainda o documento que o Conselho Municipal de
Educação submeterá a análise do processo e se
pronunciará através de Parecer indicativo de:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Florianópolis
Sobre os autos de infração, o Código de Postura de Florianópolis estabelece que:
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