Questões

ação de consignação em pagamento

ação declaratória de inexistência da relação jurídico-tributária

ação anulatória da decisão administrativa da denegação da restituição

ação de execução fiscal

exceção de pré-executividade

o depósito foi efetuado por ser requisito de admissibilidade da ação anulatória.

se J. S. tiver seu pedido julgado improcedente, poderá levantar o depósito efetuado e aguardar a execução fiscal.

o depósito efetuado tem o condão de evitar que o Fisco prossiga na cobrança do tributo e ocorra a fluência de juros e imposição de multa.

se J. S. não for vitorioso, compete à Fazenda Pública entrar com processo de execução fiscal contra ele.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

crédito

débito

expectativa

compensação

renda

declaratória de relação jurídico-tributária sem depósito.

declaratória de relação jurídico-tributária, mediante depósito do montante integral.

de consignação em pagamento.

anulatória com pedido de concessão de tutela antecipada.

anulatória mediante depósito do montante integral.

A Ação de Consignação em Pagamento pode ser ajuizada em face do tabelião somente nos casos em que o tributo discutido seja de competência da União.

A Execução Fiscal não pode ser promovida contra o fiador, segundo disposição expressa da Lei de Execução Fiscal.

Créditos da Fazenda Pública de natureza não tributária, regularmente inscritos em Dívida Ativa, não podem ser cobrados por meio de Execução Fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.

A Ação de Repetição de Indébito pode ser ajuizada, dentre outras hipóteses, no caso de pagamento espontâneo de tributo maior que o devido em face da legislação tributária aplicável.

Dispensa-se a prova do erro, quando for pago um tributo maior que o devido, bastando ao sujeito passivo provar o pagamento sem causa jurídica, caso em que o fisco não pode impor qualquer empecilho à restituição da diferença entre o valor devido e o efetivamente pago.

Na ação de consignação em pagamento, ao fazer o depósito, o contribuinte livra-se dos efeitos da mora e pode discutir toda e qualquer questão sobre a dívida tributária.

Na ação anulatória de débito fiscal, cujo fundamento é a revisão do ato declarativo da dívida, é cabível o pedido de tutela antecipada, sendo o polo passivo identificado a partir do tributo que for objeto da lide.

A ação de consignação em pagamento é via adequada para discussão de pagamentos feitos a maior ou a menor, o que se fundamenta na ideia de que é defeso o enriquecimento sem causa.

Por ter status de remédio constitucional, o mandado de segurança em matéria tributária é cabível, em razão dos princípios norteadores do direito tributário, ainda que não tenham sido preenchidos os requisitos formais mínimos para a sua impetração.

promover ação anulatória de lançamento tributário em face de ambas as pessoas jurídicas de direito público.

alegar que houve homologação tácita por parte de uma das pessoas jurídicas de direito público.

promover ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.

promover ação de repetição de indébito em face de ambas as pessoas jurídicas de direito público.

consignar judicialmente a importância do crédito

F, V e F.

F, V e V. 

F, F e V.

V, F e F.

V, V e F.