Questões

Quando o tipo penal descreve, expressa ou implicitamente, o dissenso da vítima como elementar, o consentimento do ofendido, na hipótese, funciona como causa de exclusão da tipicidade.

Quanto ao modo de execução, o crime de perigo de contágio venéreo – art. 130, do CP – é classificado pela doutrina como sendo de forma vinculada.

Em relação aos crimes omissivos puros, exige-se a ocorrência de resultado naturalístico, uma vez que a simples omissão contida na norma não basta para que eles se aperfeiçoem.

Crime de fato transitório é aquele que não deixa vestígios, a exemplo da injúria verbal.

omissivos impróprios e materiais.

materiais e omissivos próprios.

culposos e formais.

permanentes e formais.

de mera conduta e omissivos impróprios.

próprio

artesanal

manual

comum

é crime comum, de perigo, comissivo, coletivo, não transeunte como regra, plurissubsistente, instantâneo.

é crime próprio, de perigo, comissivo por omissão, monossubjetivo, não transeunte como regra, unissubsistente, permanente.

é crime comum, de dano, comissivo por omissão, colet ivo, não transeunte como regra, unissubsistente, instantâneo.

é crime próprio, de dano, comissivo, plurissubjetivo, transeunte como regra, plurissubsistente, permanente.

é crime comum, de perigo, comissivo, monossubjetivo, transeunte como regra, plurissubsistente, instantâneo.

a apropriação indébita simples. 

o furto simples.

a fraude à execução. 

o roubo simples. 

a extorsão simples. 

permanentes.

de perigo.

de mera conduta.

formais. 

materiais. 

O crime de extorsão mediante sequestro é de mera conduta.

O roubo impróprio constitui exemplo de progressão criminosa, existindo inicialmente, a intenção do agente de subtrair a coisa e, depois, o emprego de violência ou grave ameaça para garantir a apropriação do bem.

Crime qualificado pelo resultado é sinônimo de crime preterdoloso.

A lei que define os crimes de responsabilidade prevê a fixação de pena privativa de liberdade ao agente público que praticar tal infração.

O crime da mãe que deixa de amamentar o filho, o que leva à sua morte por inanição, é omissivo próprio.

a prazo. 

formal;

material;

de atentado;

de mera conduta;

é imprescindível a ocorrência de resultado naturalístico para a consumação dos delitos materiais e formais.

é normativa a relação de causalidade nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, prescindindo de resultado naturalístico para a sua consumação.

os crimes unissubsistentes são aqueles em que há iter criminis e o comportamento criminoso pode ser cindido.

os crimes omissivos próprios dependem de resultado naturalístico para a sua consumação.

os crimes comissivos são aqueles que requerem comportamento positivo, independendo de resultado naturalístico para a sua consumação, se formais.

é de mera conduta.

só se consuma com a ocorrência de efetivo prejuízo para o Estado

admite a tentativa.

é punível na forma culposa, com pena reduzida.

só se consuma com a efetiva inscrição da despesa.