Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941200433168

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Teresina de Goiás | Lei Orgânica Municipal de Teresina de Goiás

Em relação as atribuições e competências do prefeito, todas as afirmativas abaixo estão de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, exceto:

compete ao prefeito, vetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara. (art. 73, IV)

cabe ao prefeito, não permitir ou autorizar o uso de bens municipais, por terceiros. (art. 73, VII)

compete ao prefeito representar o município em juízo e fora dele. (art. 73, II)

compete ao prefeito, fazer publicar os atos oficiais. (art. 73, XIII)

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457941201721422

Sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-prefeito de Teresina de Goiás, a Lei Orgânica do Munícipio prevê, no artigo 77, que ela deverá ser fixada em moeda corrente do país e:

não podendo ultrapassar a remuneração do Presidente da Câmara.

sendo vedada qualquer vinculação.

deve observar o teto salarial dos Deputados Estaduais.

deve ser 30% menor que a remuneração do Prefeito e Vice-prefeito de Goiânia.

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457941201939788

Assinale a única alternativa que indica uma das vedações impostas ao município, segundo o artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Teresina de Goiás.

preservar as florestas, a fauna e a flora.

recusar fé aos documentos públicos.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico.

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457941202037981

São consideradas datas oficiais e feriado municipal, segundo o artigo 13 da Lei Orgânica de Teresina de Goiás:

apenas o dia da emancipação do município.

apenas o dia da padroeira de Teresina de Goiás.

dia de emancipação, da padroeira e o dia de falecimento de vultos importantes.

somente o dia de emancipação e da padroeira.

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457941200433168

Em relação as atribuições e competências do prefeito, todas as afirmativas abaixo estão de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, exceto:

compete ao prefeito, vetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara. (art. 73, IV)

cabe ao prefeito, não permitir ou autorizar o uso de bens municipais, por terceiros. (art. 73, VII)

compete ao prefeito representar o município em juízo e fora dele. (art. 73, II)

compete ao prefeito, fazer publicar os atos oficiais. (art. 73, XIII)

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Sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-prefeito de Teresina de Goiás, a Lei Orgânica do Munícipio prevê, no artigo 77, que ela deverá ser fixada em moeda corrente do país e:

não podendo ultrapassar a remuneração do Presidente da Câmara.

sendo vedada qualquer vinculação.

deve observar o teto salarial dos Deputados Estaduais.

deve ser 30% menor que a remuneração do Prefeito e Vice-prefeito de Goiânia.

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457941201939788

Assinale a única alternativa que indica uma das vedações impostas ao município, segundo o artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Teresina de Goiás.

preservar as florestas, a fauna e a flora.

recusar fé aos documentos públicos.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico.

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457941202037981

São consideradas datas oficiais e feriado municipal, segundo o artigo 13 da Lei Orgânica de Teresina de Goiás:

apenas o dia da emancipação do município.

apenas o dia da padroeira de Teresina de Goiás.

dia de emancipação, da padroeira e o dia de falecimento de vultos importantes.

somente o dia de emancipação e da padroeira.

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