Questões

ERRADO

CERTO

Parcelamento.

Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Isenção.

Moratória.

Depósito do seu montante integral.

A compensação.

O depósito do seu montante integral.

A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Remissão.

O depósito suspendeu a exigibilidade do crédito tributário.

O depósito somente suspenderá a exigibilidade do crédito tributário se o recurso administrativo de João for acolhido pelo fisco.

Trata-se de um exemplo de isenção tributária, pois o fato gerador não se consumou.

O depósito caracterizou uma hipótese de não incidência, que impede o nascimento da obrigação tributária.

O depósito extinguiu o crédito tributário.

o parcelamento; a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2° do artigo 164 do CTN; a moratória.

a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; o depósito do seu montante integral; a anistia.

a isenção; a prescrição; a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

a moratória; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; a isenção.

a anistia; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a decisão judicial passada em julgado.

A impugnação oferecida pelo sujeito passivo em processo administrativo tributário.

A liminar em mandado de segurança contra ato declarativo de dívida.

O depósito do seu montante integral, através de medida cautelar preparatória.

A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

A moratória, o pagamento integral do crédito tributário e a remissão.

O parcelamento, o depósito integral do crédito tributário e a moratória.

A remissão, a decisão judicial transitada em julgado e a transação.

A anistia, o parcelamento e o pagamento integral do crédito tributário.

A transação, o parcelamento e a conversão do depósito em renda.

A reclamação administrativa prevista no art. 151, III, do Código Tributário Nacional somente suspenderá a exigibilidade do crédito tributário se antecedente à inscrição em dívida ativa.

A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário. 

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário diz respeito à obrigação principal e às obrigações acessórias relacionadas com aquela.

O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito se for integral (correspondendo à soma do tributo, juros e multa) e em dinheiro.

A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.

A moratória e o depósito do montante integral, dentre outras medidas, suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

O pagamento, a compensação, a transação, a remissão, a prescrição e a decadência, a conversão do depósito em renda, o pagamento antecipado, a consignação em pagamento, a decisão administrativa irreformável, a decisão judicial passada em julgado, a dação em pagamento de bens imóveis extinguem o crédito tributário.

A constituição do crédito tributário através do lançamento compete privativamente à autoridade administrativa municipal. 

O cumprimento da obrigação acessória é dispensada quando da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Moratória. 

Depósito do montante integral. 

Pagamento. 

Parcelamento.