Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201314774

Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Depósito Integral | Moratória Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal

Suspende a exigibilidade do crédito tributário. Marque a opção INCORRETA.

A compensação.

O depósito do seu montante integral.

Moratória.

O parcelamento.

A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

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457941200385711

Assinale a alternativa em que estão presentes apenas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Concessão de tutela antecipada em ação anulatória de débito fiscal; reclamações e recursos nos termos do procedimento administrativo fiscal; parcelamento.

Consignação em pagamento; parcelamento; impetração de mandado de segurança.

Compensação; depósito do montante integral do crédito; moratória.

Parcelamento; moratória; conversão do depósito em renda.

Impetração de mandado de segurança; moratória; pagamento parcelado.

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457941200054506

Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Medidas Cautelares e Antecipatórias | Parcelamento Fiscal | Depósito Integral | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Suspensão do Crédito Fiscal

Associe as hipóteses da primeira coluna aos instrumentos legais correspondentes da segunda coluna.

Primeira coluna.

1.Concessão de liminar em mandado de segurança.

2.Depósito do montante integral.

3.Concessão de medida cautelar em ação judicial.

4.Parcelamento do débito.

Segunda coluna.

(__) Garantia prevista no artigo 151 do Código Tributário Nacional.

(__) Depende de decisão judicial para ser aplicada.

(__) Suspende temporariamente o crédito sem extingui-lo.

(__) Exige o pagamento em parcelas ajustadas com o ente público.

Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.

1 − 2 − 3 − 4.

2 − 3 − 1 − 4.

1 − 3 − 4 − 2.

3 − 1 − 4 − 2.

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457941200696969

Sobre a suspensão e extinção do crédito tributário, é correto afirmar:

O depósito do montante integral realizado pelo contribuinte, para suspender exigibilidade do crédito tributário, não deve ser convertido em renda da Fazenda Pública, quando houver extinção do processo sem resolução de mérito, já que não haveria pronunciamento do Judiciário sobre a legitimidade do débito fiscal.

A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

O pedido de parcelamento do débito tributário pelo sujeito passivo da obrigação suspende, mas não interrompe o prazo prescricional para a Fazenda Pública promover a sua cobrança, uma vez que se trata de hipótese de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.

O pedido administrativo de compensação tributária e o respectivo recurso contra seu indeferimento não suspendem a exigibilidade do crédito tributário, tendo em vista que se tratam de mero requerimento administrativo de natureza fiscal.

A fiança bancária se equipara ao depósito integral, para fins de suspensão da exigibilidade, posto que garante a satisfação do crédito tributário.

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457941200502331

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Extinção do Crédito Fiscal | Depósito Integral | Procedimento Administrativo | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Suspensão do Crédito Fiscal

A conversão do depósito em renda,

é procedimento administrativo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de recurso administrativo.

pressupõe que exista arrematação de bem penhorado ou depósito como meio de garantir a execução fiscal e propor embargos à execução fiscal.

não impede a discussão do crédito tributário em sede de mandado de segurança quando determinado por meio de penhora on line.

é procedimento para extinção do crédito tributário que foi precedido de depósito do montante integral como medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

autoriza a emissão de certidão positiva com efeitos negativos enquanto não houver pagamento.

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457941201871577

Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que não representa motivo de suspensão do crédito tributário:

Parcelamento.

Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Isenção.

Moratória.

Depósito do seu montante integral.

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457941200672657

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponde a institutos que suspendem o crédito tributário.

A moratória, o pagamento integral do crédito tributário e a remissão.

O parcelamento, o depósito integral do crédito tributário e a moratória.

A remissão, a decisão judicial transitada em julgado e a transação.

A anistia, o parcelamento e o pagamento integral do crédito tributário.

A transação, o parcelamento e a conversão do depósito em renda.

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457941200696666

Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais

Considerando a situação de suspensão da exigibilidade da obrigação tributária, julgue as seguintes assertivas:

I - A suspensão da exigibilidade do crédito tributário atinge apenas a obrigação principal, não estando o devedor desobrigado da obrigação acessória, salvo se a norma expressamente a esta se referir.

II - A lei que concede a moratória não poderá restringir sua área de abrangência, quer geograficamente, quer por condição pessoal dos sujeitos a serem atingidos.

III - O ato de depósito do montante integral do crédito tributário, por não constituir modalidade de pagamento da dívida, não implica em extinção da obrigação.

Apenas I está errada.

Apenas II está correta.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas II e III estão erradas.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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457941201785277

Acerca do crédito tributário, é correto afirmar que

a consignação em pagamento o suspende, e a conversão do depósito em renda o extingue.

a transação o extingue, e a remissão o suspende.

o depósito do montante integral o extingue, e a moratória o suspende.

o parcelamento o suspende, e a compensação o extingue.

a remissão o suspende, e a transação o extingue.

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457941200502905

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Depósito Integral | Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal

Determinado contribuinte ingressa com Ação Anulatória de Débito Fiscal com pedido de tutela antecipada e efetua o depósito do valor que entende devido, não correspondente a importância integral do Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) que pretende anular. Concedida a antecipação da tutela requerida e expedido mandado de citação, a exigibilidade do crédito tributário estará suspensa em razão

do pedido de tutela antecipada.

da propositura da Ação Anulatória de Débito Fiscal.

da concessão da tutela antecipada.

do pagamento.

do depósito do montante que o autor entende devido.

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