Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200048889

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

A Resolução OEA n° 2.656/2011, considerando o acesso à Justiça como um direito fundamental que permite restabelecer o exercício de direitos ignorados ou violados, sobretudo para aquelas pessoas que se encontram em especial situação de vulnerabilidade, previu em seu texto

a garantia de independência funcional das Defensorias Públicas dos Estados.

o desestímulo aos convênios para capacitação e formação dos Defensores Públicos, defendendo a realização de termos de cooperação, sem repasse financeiro, para tal finalidade.

a criação da Associação Interamericana de Defensorias Públicas − AIDEF.

que os Estados possuam Defensores Públicos em todas as suas Comarcas no prazo de oito anos, contados a partir do ano de 2012.

que os Estados promovam oportunidades de cooperação internacional para o intercâmbio de experiências e boas práticas na matéria.

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457941200753522

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direitos HumanosTemas: Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

É um mecanismo ou órgão criado especificamente para a proteção dos direitos humanos no âmbito da Organização dos Estados Americanos

o Grupo de Trabalho para a Defesa dos Povos Indígenas.

o Comitê contra o Desaparecimento Forçado.

a Relatoria para a Liberdade de Expressão.

a Agência para a Abolição da Pena de Morte.

a Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas com Deficiência.

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457941201999061

Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), em seu Capítulo XV, promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas é a função principal

da Corte Americana.

da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

dos Governos dos países signatários.

da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

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457941200014546

Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Carta da OEA

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna contida no seguinte texto:

“A ____________ é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), integrado por sete membros independentes, encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano”.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Conferência Internacional Americana

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Corte Interamericana de Direitos Humanos

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457941202032532

Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

A Organização dos Estados Americanos tem como princípios:

1. A boa-fé deve reger as relações dos Estados entre si.

2. A educação dos povos deve orientar-se para a justiça, a liberdade e a paz.

3. Toda agressão armada deverá ser repelida na mesma medida e esforço.

4. A justiça e a segurança demandam a eliminação de focos de dissidência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

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457941201372278

Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Declaração Universal de Direitos Humanos | Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Assinale a opção que apresenta somente documentos do sistema global de direitos humanos.

Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José) e os Pactos sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966.

Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José).

Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e os Pactos sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966.

Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José) e a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA).

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457941201360771

Ano: 2023Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

O Brasil tem participado ativamente da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde a sua criação em 1948. A estrutura da OEA inclui o sistema interamericano de direitos humanos, um dos sistemas regionais de direitos humanos, juntamente com o sistema europeu e o sistema africano. Esses sistemas garantem a prevalência dos direitos humanos nos respectivos continentes quando os Estados falham em seu dever de proteger e promover direitos no próprio território. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguir.

O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconhece a competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

CERTO

ERRADO

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457941200599919

Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Sobre a atuação da Defensoria Pública na promoção dos direitos humanos e na defesa dos grupos vulneráveis, é CORRETO afirmar que:

o regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos prevê a figura do “Defensor Interamericano", escolhido por indicação da Corte entre advogados, vinculados ou não às Defensorias Públicas oficiais, que detenham notório saber jurídico, para atuar gratuitamente nos casos em que as supostas vítimas não tenham representação credenciada.

as Resoluções da Assembleia Geral da OEA relativas à atuação da Defensoria Pública na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade recomendam aos Estados que adotem medidas para garantir que os defensores públicos oficiais sejam vinculados administrativa e funcionalmente ao Poder Executivo, como forma de consolidar a proteção aos direitos humanos como política de estado.

de acordo com os conceitos introduzidos pelas 100 Regras de Brasília, a vulnerabilidade de um grupo social é determinada exclusivamente pela pobreza, que constitui uma causa de exclusão social, tanto no plano econômico como nos planos social e cultural, e pressupõe um sério obstáculo para o acesso à justiça.

embora reconhecido como direito humano, a defesa do meio ambiente não está inserida no âmbito de atuação da Defensoria Pública, por se tratar de questão afeta às atribuições do Ministério Público.

tanto o direito internacional dos direitos humanos quanto as resoluções e declarações internacionalmente aprovadas reconhecem a assistência jurídica integral e gratuita para pessoas em condição de vulnerabilidade como direito humano, devendo, como tal, ser promovido e garantido peio Estado.

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457941201295559

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos, promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas é a função principal

da Assembleia Geral. E da Comissão Geral

do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral.

da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

da Comissão Geral.

do Conselho Permanente.

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457941200704039

Ano: 2023Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

No plano da política regional, não obstante a prioridade conferida à América do Sul, o Brasil tem buscado adensar, política e economicamente, as relações com os demais países do continente americano e sustentar relações equilibradas, em particular com os Estados Unidos da América (EUA), valendo-se, por consequência, de canais bilaterais e de fóruns multilaterais. Na perspectiva dessa premissa, julgue (C ou E) o item a seguir.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) é a espinha dorsal do Sistema Interamericano, com importante atuação em temas de grande relevância na agenda internacional e cujo alcance transcende o plano hemisférico, como a proteção internacional dos direitos humanos, a proteção da democracia, o combate à corrupção e a outras ameaças à segurança. Temas que, ao mesmo tempo, suscitam divergências com os EUA, o que a torna um fórum de inquestionável relevância para o Brasil.

CERTO

ERRADO

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