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457941200048889
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A Resolução OEA n° 2.656/2011, considerando o acesso à Justiça como um direito fundamental que permite restabelecer o exercício de direitos ignorados ou violados, sobretudo para aquelas pessoas que se encontram em especial situação de vulnerabilidade, previu em seu texto
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2

457941200753522
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direitos HumanosTemas: Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
É um mecanismo ou órgão criado especificamente para a proteção dos direitos humanos no âmbito da Organização dos Estados Americanos 
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3

457941201999061
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), em seu Capítulo XV, promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas é a função principal
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4

457941200014546
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Carta da OEA

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna contida no seguinte texto:


“A ____________ é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), integrado por sete membros independentes, encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano”.

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5

457941202032532
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

A Organização dos Estados Americanos tem como princípios:

1. A boa-fé deve reger as relações dos Estados entre si.

2. A educação dos povos deve orientar-se para a justiça, a liberdade e a paz.

3. Toda agressão armada deverá ser repelida na mesma medida e esforço.

4. A justiça e a segurança demandam a eliminação de focos de dissidência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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6

457941201372278
Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Declaração Universal de Direitos Humanos | Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Assinale a opção que apresenta somente documentos do sistema global de direitos humanos.
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7

457941201360771
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
O Brasil tem participado ativamente da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde a sua criação em 1948. A estrutura da OEA inclui o sistema interamericano de direitos humanos, um dos sistemas regionais de direitos humanos, juntamente com o sistema europeu e o sistema africano. Esses sistemas garantem a prevalência dos direitos humanos nos respectivos continentes quando os Estados falham em seu dever de proteger e promover direitos no próprio território. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguir. 



O Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconhece a competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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8

457941200599919
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
Sobre a atuação da Defensoria Pública na promoção dos direitos humanos e na defesa dos grupos vulneráveis, é CORRETO afirmar que:
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9

457941201295559
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos, promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas é a função principal
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10

457941200704039
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Carta da OEA | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
No plano da política regional, não obstante a prioridade conferida à América do Sul, o Brasil tem buscado adensar, política e economicamente, as relações com os demais países do continente americano e sustentar relações equilibradas, em particular com os Estados Unidos da América (EUA), valendo-se, por consequência, de canais bilaterais e de fóruns multilaterais. Na perspectiva dessa premissa, julgue (C ou E) o item a seguir. 



A Organização dos Estados Americanos (OEA) é a espinha dorsal do Sistema Interamericano, com importante atuação em temas de grande relevância na agenda internacional e cujo alcance transcende o plano hemisférico, como a proteção internacional dos direitos humanos, a proteção da democracia, o combate à corrupção e a outras ameaças à segurança. Temas que, ao mesmo tempo, suscitam divergências com os EUA, o que a torna um fórum de inquestionável relevância para o Brasil. 
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