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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Impostos Municipais
O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, de competência dos Municípios, deve ser recolhido quando da
lavratura de escritura de
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Contabilidade Tributária | Gestão de Tributos
Uma entidade, localizada no Rio de Janeiro, presta serviços de
programação e comunicação visual para clientes que estão no
Brasil e no exterior.
Em junho de 2024, ela prestou os seguintes serviços.
I. Serviço para cliente localizado na Austrália, por R$100.000,
pagos pela empresa no exterior.
II. Serviço para cliente localizado no Brasil, por R$80.000, pagos
por empresa relacionada, localizada no México.
III. Serviço para cliente localizado no Brasil, por R$50.000, pagos
pela própria empresa.
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve incidir sobre
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Impostos Federais | Tributação Estadual
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete à União instituir o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza, o popularmente conhecido
Imposto de Renda. Por isso, todos os recursos arrecados
pertencem integralmente a esse ente federativo, que tem
a responsabilidade de arrecadação e de fiscalização, assim
como a discricionariedade de fixar as despesas a serem
custeadas com referidos recursos.
( ) A instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISSQN, comumente denominado ISS, é de
competência municipal. Com o crescimento e inovações na área de comunicação, o ISS incidente sobre as
prestações de serviços nesse setor tem se constituído
em uma das principais fontes de receitas municipais.
( ) Os entes federativos estaduais são os responsáveis por
instituir, fiscalizar e recolher o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS.
Entretanto, os Estados devem repassar aos seus respectivos municípios, mensalmente, 50% do valor líquido que
ingressar em seus cofres.
A sequência está correta em
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
De acordo com o Código Tributário do Município de Sapezal
– MT, integram o sistema tributário da cidade os impostos sobre:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Indivíduo celebra contrato de locação pactuando que o locatário
fica responsável pelo valor de condomínio e encargos tributários
relacionados ao imóvel locado. Para ter mais garantia em relação
ao pagamento, determina que a empresa administradora de seu
imóvel fiscalize o pagamento dos encargos pelo locatário.
Posteriormente, verifica que o IPTU do imóvel não foi recolhido
aos cofres municipais no período da locação. Considerando a
existência de débito de IPTU, o Município deve cobrar o tributo,
nos termos do Código Tributário Nacional, do:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais
De acordo com a Lei nº 2326/2004, o local, edificado ou não, próprio ou de terceiros, onde sejam executadas atividades sujeitas à incidência do imposto
sobre serviços de qualquer natureza, mediante a
utilização de empregados, ainda que sob a forma de
cessão de mão-de-obra, com ou sem o concurso de
máquinas, equipamentos, ferramentas ou quaisquer
outros utensílios, é considerado:
Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Jeremoabo - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
A incidência do ISS independe de, exceto:
Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Regime Tributário Simplificado | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Poder Tributário
Assinale a única afirmação correta:
Ano: 2015Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Julgue as afirmativas abaixo:
I - A sociedade de economia mista e a empresa pública são imunes ao pagamento de IPTU em virtude da imunidade tributária recíproca, que veda à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios a cobrança de impostos uns dos outros.
II - A lei nova que fixar a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial urbana – IPTU – não se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.
III - As contribuições sociais são instituídas por lei federal, sendo exclusiva da União a competência para cobrá-las.
Está CORRETA a afirmativa
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer
natureza, disciplinado pela a Lei Complementar
nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta.
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