Questões

Incide IPTU sobre os imóveis locados em nome da autarquia ainda que a renda esteja relacionada à finalidade essencial dela, e o ônus da prova de não afetação do bem imóvel é da autarquia.

Incide IPTU apenas sobre o imóvel sede da autarquia, e o ônus da prova de não afetação do bem imóvel é do ente tributante.

Incide IPTU sobre os imóveis locados e os lotes não edificados em nome da autarquia em qualquer circunstância, e o ônus da prova de não afetação do bem imóvel é da autarquia.

Incide IPTU sobre os imóveis locados que não atendem à finalidade essencial da autarquia e lotes não edificados em nome da autarquia, e o ônus da prova de não afetação do bem imóvel é do ente tributante.

Incide IPTU sobre todos os imóveis em nome da autarquia, e o ônus da prova de não afetação do bem imóvel é do ente tributante.

Legalidade.

Capacidade contributiva. 

Não-confiscatoriedade.

Anterioridade.

do Imposto sobre Serviços

de impostos municipais

do Imposto de Importação

do Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Apenas o item I é verdadeiro.

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

se somente são inválidas as inovações II e III.

se são inválidas as inovações I, II e III.

se somente é inválida apenas a inovação I.

se somente são inválidas as inovações I e III.

se somente é inválida apenas a inovação II.

propriedade predial e territorial urbana; transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.  

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

importação de produtos estrangeiros; propriedade de veículos automotores. 

serviços de qualquer natureza; propriedade de veículos automotores.  

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

O imposto de renda é o imposto de competência dos estados que possui a base de cálculo no montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A arrematação de produtos industrializados, quando apreendidos ou abandonados e levados a leilão é um dos fatos geradores do imposto sobre produtos industrializados.

a autoridade administrativa poderá desconsiderar o referido negócio jurídico e realizar a exação tributária.

somente decisão judicial poderá desconsiderar o negócio jurídico e determinar a exação tributária.

a decisão judicial não poderá desconsiderar o referido negócio jurídico em respeito ao ato jurídico perfeito.

não será possível realizar a exação do ITBI, haja vista a inocorrência do fato gerador.

não há previsão legal para a autoridade administrativa desconsiderar o negócio jurídico realizado.

predominantemente arrecadatória, busca estimular o proprietário a cumprir a função social da propriedade.

predominantemente fiscal, poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

tributária, não poderá ter alíquotas diferenciadas de acordo com o uso do imóvel.

parafiscal, não poderá ter alíquotas diferenciadas de acordo com a localização do imóvel.

I, II e IV.

I, III e V.

III, IV e V. 

I, II e III.

I, II, III e V.