Questões

promoção, sempre que possível, de transferência para outras entidades de abrigo.

atendimento personalizado e individual.

participação na vida da comunidade local.

integração dos vínculos familiares e promoção da família substituta.

desmembramento de grupos de amigos.

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I.

I e II.

III.

II.

fechamento da unidade ou interdição do programa, no caso de entidade governamental.

advertência, apenas no caso de entidade não governamental.

afastamento provisório de seus dirigentes, apenas no caso de entidade não governamental.

suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas, no caso de entidade governamental.

afastamento definitivo de seus dirigentes, no caso de entidade não governamental.

substituir a equipe técnica do serviço de acolhimento, passando as atribuições a serem provisoriamente exercidas pela equipe técnica do juízo; 

fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas, antes da aplicação de qualquer das medidas;

determinar ao Conselho Tutelar a imediata transferência dos acolhidos para serviço de acolhimento em Município vizinho;

destituir o dirigente do serviço de acolhimento, aplicando-lhe multa no valor de até vinte salários mínimos, com fechamento do serviço por até quinze dias.

nomear, diretamente, pessoa idônea para exercer a gestão do serviço de acolhimento; 

Evitar fugas.

Manter a segurança dos alambrados interno e externo para evitar incidentes de qualquer ordem.

Garantir que os funcionários não sejam expostos a riscos desnecessários.

Manter a segurança na portaria, com pessoas qualificadas, inclusive para agilizar pessoas-chave.

Restabelecer a ordem e a disciplina dentro do estabelecimento.

IV.

I e IV.

I e II.

II e III.

III e IV.

Afastamento provisório de seus dirigentes

Interdição de programa

Fechamento de unidade

Advertência

Cassação de registro

Fechamento de unidade ou interdição de programa.

Advertência.

Suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas.

Afastamento provisório de seus dirigentes.

no procedimento narrado, são legitimados a propor Representação somente o Ministério Público ou terceiro interessado, observado o direito do dirigente à ampla defesa;

a mera suspeita de violação de direitos da criança não é suficiente para embasar notificação compulsória ao Conselho Tutelar, devendo haver prova da ocorrência dos fatos;

em observância ao princípio do devido processo legal, é incabível o afastamento liminar do dirigente da entidade no referido procedimento. 

a autoridade judiciária oficiará à autoridade administrativa imediatamente superior ao afastado, marcando prazo para a substituição;

o Conselho Tutelar não pode ajuizar representação no caso narrado, devendo noticiar os fatos ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis;