Questões

A calúnia contra os mortos não é punível

Se os crimes contra a honra são cometidos em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3

Não constitui, via de regra, injúria ou difamação puníveis a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador

É admitido exceção da verdade nos crimes de calúnia, injúria e difamação

considerando-se que os crimes contra a honra são persequíveis mediante ação penal de iniciativa privada, caberá ao procurador do Estado, a partir de um juízo de oportunidade e conveniência, optar por deflagrar ou não a persecução penal em juízo, via queixa-crime; 

o Supremo Tribunal Federal consagrou a legitimidade concorrente do agente público, via queixa-crime, e do Ministério Público, por meio de denúncia, desde que haja representação, para deflagrar a ação penal, cabendo ao ofendido realizar a escolha. Optando pela representação, poderá a vítima mudar de ideia e oferecer queixa-crime, desde que o Parquet ainda não tenha oferecido denúncia;

como Thor foi ofendido no exercício das suas atribuições legais, a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido, de forma que, em havendo representação por parte do procurador do Estado, a persecução penal será deflagrada por iniciativa do Ministério Público, via denúncia.

como a conduta de ofender agente público, no regular exercício de suas atribuições, é detentora de um juízo de reprovabilidade mais acentuado, a ação penal é pública incondicionada, de forma que o Ministério Público oferecerá denúncia independentemente de qualquer representação por parte do ofendido;

o Supremo Tribunal Federal consagrou a legitimidade concorrente do agente público, via queixa-crime, e do Ministério Público, por meio de denúncia, desde que haja representação, para deflagrar a ação penal em juízo, cabendo ao ofendido realizar a escolha. A opção, uma vez efetivada, não poderá ser modificada, incidindo o fenômeno da preclusão;

1

4

2

3

CERTO

ERRADO

comete injúria qualificada.

comete difamação.

comete injúria. 

comete calúnia.

não pratica fato típico.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

II e III, apenas.

CERTO

ERRADO

se aplica em triplo a pena se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores;

se admite exceção da verdade no crime de calúnia se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

não se admite exceção da verdade no crime de difamação se o ofendido é funcionário público;

constitui injúria punível a ofensa irrogada em juízo por promotor de Justiça na discussão da causa;

se aplica a exceção da verdade ao crime de injúria;

Somente a afirmativa II está correta.

Somente a afirmativa III está correta.

Todas as afirmativas estão incorretas.

Somente a afirmativa I está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

(V) (V) (V) (F).

(V) (F) (V) (V).

(F) (F) (V) (V).

(V) (V) (F) (V).