Questões

Intencional, porque tem sua atuação circunscrita ao contexto jurídico.

Investigativa, no sentido de conhecer e compreender casos em que atua. 

Planejada, voltada à apreensão do contexto e à formação socioeducativa.

Mediadora, na interação com profissionais de distintas áreas do conhecimento. 

Dentre os órgãos de Execução, destaca-se a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

As Promotorias de Justiça são Órgãos de Administração do Ministério Público.

Os estagiários são legalmente situados dentre os órgãos de execução, vez que atuam dentro das Promotorias.

Os Subprocuradores-Gerais de Justiça são órgãos de Administração Superior.

Dos municípios ou Comarcas de menor ou médio porte populacional.

Dos municípios ou Comarcas de maior demanda de serviços.

Dos municípios ou Comarcas de médio porte populacional.

Da Comarca de Belém.

Poder Judiciário.

Poder Executivo.

Conselho Superior do Ministério Público.

Poder Legislativo.

a pessoalidade, a independência funcional e a interdependência de poderes.

a indivisibilidade, a discricionaridade e a transparência.

a unidade, a eficácia e a moralidade.

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

propor ao Poder Executivo o provimento dos cargos iniciais da carreira.

prover os cargos da carreira nos casos de remoção, promoção e progressão funcional.

fixar o reajuste do subsídio de seus membros e da remuneração de seus servidores.

encaminhar ao Poder Executivo suas folhas de pagamento para a expedição dos competentes demonstrativos.

criar e extinguir seus cargos de carreira bem como de seus serviços auxiliares.

triênio, sessenta dias.

quinquênio, sessenta dias.

quinquênio, trinta dias.

triênio, trinta dias.

II, IV e V.

I, III e IV.

II, III e IV.

I, II e IV.

Usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público. 

Ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade. 

Receber intimação pessoal em qualquer processo ou grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.

Ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, ressalvados os limites que separam a parte reservada aos magistrados.

O Poder Executivo Estadual, em colaboração com o ente federal ou por iniciativa própria, elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as tradições de proteção ambiental das comunidades.

O Poder Público Estadual promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores rurais e urbanos, sem prejuízo das atribuições do ente federal.

Os remanescentes das comunidades indígenas se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta e em outras leis para a promoção da equidade racial.

Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população indígena aos financiamentos habitacionais.

O direito à moradia adequada, para os efeitos da referida Lei, inclui apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, reforma ou regularização fundiária da habitação em área urbana.