Questões

A simples circunstância de serem publicadas fotografias sem a indicação de autoria é suficiente para dar ensejo a indenização por danos morais.

A utilização de obras musicais em espetáculos gratuitos promovidos pela municipalidade não enseja a cobrança de direitos autorais.

Não configura infração à legislação autoral a autorização de uso de software e módulos atinentes a ensino a distância por universidade contratante a outras para as quais não tenham sido licenciados os produtos, se coligadas.

A pena pecuniária imposta a contrafator de programas de computador é restrita ao valor de mercado dos programas apreendidos.

Para a responsabilização do agente que reproduz obra de arte sem a prévia e expressa autorização do seu autor, deve ser aferida a sua culpa.

ERRADO

CERTO

Os acordos e negócios de abstenção de uso de marcas entre sociedades empresárias não são oponíveis em face do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). 

Segundo entendimento do STJ, o aviamento integra o conceito de fundo de comércio para fins de cálculo do valor do estabelecimento empresarial, exceto se a empresa estiver temporariamente inativa.

No caso de atividade empresarial estabelecida apenas virtualmente, o endereço informado para fins de registro deve ser o do sócio controlador da sociedade empresária. 

A instalação física de um novo estabelecimento em lugar antes ocupado por outro, se do mesmo ramo de atividade, implica responsabilidade por sucessão.

O nome empresarial é passível de alienação.

Está correta apenas a assertiva III.

Nenhuma assertiva está correta.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

Está correta apenas a assertiva I.

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

Apenas uma está correta.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas duas estão corretas.

Nenhuma está correta.

a patente de propriedade da sociedade incorporada será transferida à sociedade incorporadora, condicionada à prévia anuência do inventor.

o nome comercial da sociedade incorporada será transferido ao patrimônio da sociedade incorporadora.

o pedido de registro de desenho industrial feito pela sociedade incorporada deverá ser indeferido, visto que a proteção da forma do produto só pode ocorrer por modelo de utilidade.

serão de propriedade da incorporadora os segredos empresariais mantidos pela sociedade incorporada.

a marca Aeroturbo, que integrava o estabelecimento da sociedade incorporada, será de titularidade da sociedade incorporadora.

Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.

As descobertas, teorias científicas e métodos matemá­ticos são considerados invenção para fins de patentea­bilidade.

A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evi­dente ou óbvia do estado da técnica.

Será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade quando ocorrida durante os 12 meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida por terceiros, com base em informações obtidas direta­mente do inventor ou em decorrência de atos por este realizados.

É considerado modelo de utilidade o todo ou parte de seres vivos naturais, bem como materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados,
in­clusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.