Questões

A vedação de registro de marca que reproduza ou imite elemento característico ou diferenciador de nome empresarial de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação deve ser interpretada restritivamente e em consonância com o Código Civil.

Os artistas intérpretes ou executantes não são tutelados pelas normas de regência dos direitos autorais.

O direito autoral não protege quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída em domínio público.

A violação do direito de marca implica a anulação do registro do nome empresarial no órgão próprio e a retirada dos efeitos da constituição da sociedade empresária.

São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, como o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

não existe infração, pois o programa de computador não é considerado uma invenção, como determina o artigo 10, V da Lei n.º 9.279/96.

não existe infração, pois realmente deveria ter sido protocolado um pedido de registro de programa de computador perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

existe infração, mas somente será eficaz após o registro do programa de computador perante qualquer órgão de registro autoral.

existe infração, pois a proteção aos programas de computador, assim como a proteção às criações protegidas pelo direito de autor, independe de registro

não existe infração, pois a utilização dos serviços de um instituto de pesquisa confere ao cliente uma licença compulsória relativa às obras protegidas por propriedade intelectual daquele instituto.

cabe ao INPI e não ao Poder Judiciário analisar os requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome.

o termo inicial da prescrição da ação indenizatória por uso indevido de marca surge a partir da violação do direito e não se prolonga no tempo nos casos de violações permanentes ou continuadas.

para a tutela da marca não basta a mera possibilidade de confusão, exige-se prova de efetivo engano por parte de clientes ou consumidores específicos.

a proteção especial da marca de alto renome, em todos os ramos de atividade prescinde de procedimento administrativo junto ao INPI.

a declaração de caducidade do registro de marca opera efeitos jurídicos retroativos - ex tunc.

A simples circunstância de serem publicadas fotografias sem a indicação de autoria é suficiente para dar ensejo a indenização por danos morais.

A utilização de obras musicais em espetáculos gratuitos promovidos pela municipalidade não enseja a cobrança de direitos autorais.

Não configura infração à legislação autoral a autorização de uso de software e módulos atinentes a ensino a distância por universidade contratante a outras para as quais não tenham sido licenciados os produtos, se coligadas.

A pena pecuniária imposta a contrafator de programas de computador é restrita ao valor de mercado dos programas apreendidos.

Para a responsabilização do agente que reproduz obra de arte sem a prévia e expressa autorização do seu autor, deve ser aferida a sua culpa.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas as assertivas I, II, IV, V e VI estão corretas.

Apenas as assertivas I, IV, V e VI estão corretas.

Apenas as assertivas I, III, IV, V e VI estão corretas.

ERRADO

CERTO

Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.

Formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções

Textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais

Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.

I e IV

II e IV

III e IV

II e III

I e II