Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941201397074

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lebon Régis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lebon Régis | Lei Orgânica de Lebon Régis

Conforme a Lei Orgânica do Município, NÃO é considerado símbolo do Município:

Brasão.

Bandeira.

Armas.

Hino.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201806516

Segundo a Lei Orgânica do Município, os poderes do Município são:

Independentes e desarmônicos, o Judiciário e o Legislativo.

Dependentes e harmônicos, o Executivo e o Judiciário.

Dependentes e desarmônicos, o Executivo e Legislativo.

Independentes e harmônicos, o Legislativo e o Executivo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200697601

Considerando a Lei Orgânica do Município, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com a obediência de algumas normas. Sobre os decretos, estes serão expedidos no caso de:

Vacância dos cargos públicos.

Execução de serviços municipais.

Aplicação de penalidades.

Regulamentação de lei.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200429197

Em relação aos servidores públicos municipais, segundo a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Os vencimentos dos cargos do Legislativo podem ser superiores aos pagos pelo Executivo.

A acumulação remunerada estende-se a cargos, funções e empregos de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O Município responde pelos danos que seus servidores, no exercício de suas funções, causem a terceiros.

A participação de servidores no produto de arrecadação de tributos e multas é permitida.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201760169

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, a seguinte atribuição:

Representar o município em juízo ou fora dele.

Autorizar a alienação de bens imóveis do município.

Prover os serviços e as obras da administração pública.

Elaborar o plano diretor.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201397074

Conforme a Lei Orgânica do Município, NÃO é considerado símbolo do Município:

Brasão.

Bandeira.

Armas.

Hino.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201806516

Segundo a Lei Orgânica do Município, os poderes do Município são:

Independentes e desarmônicos, o Judiciário e o Legislativo.

Dependentes e harmônicos, o Executivo e o Judiciário.

Dependentes e desarmônicos, o Executivo e Legislativo.

Independentes e harmônicos, o Legislativo e o Executivo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200697601

Vacância dos cargos públicos.

Execução de serviços municipais.

Aplicação de penalidades.

Regulamentação de lei.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200429197

Em relação aos servidores públicos municipais, segundo a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Os vencimentos dos cargos do Legislativo podem ser superiores aos pagos pelo Executivo.

A acumulação remunerada estende-se a cargos, funções e empregos de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O Município responde pelos danos que seus servidores, no exercício de suas funções, causem a terceiros.

A participação de servidores no produto de arrecadação de tributos e multas é permitida.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201760169

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, a seguinte atribuição:

Representar o município em juízo ou fora dele.

Autorizar a alienação de bens imóveis do município.

Prover os serviços e as obras da administração pública.

Elaborar o plano diretor.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros