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De acordo com o Estatuto do Servidor do Município de Várzea Grande, o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data de sua posse, é de:
Um servidor público, recentemente aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, ao entrar em exercício, foi nomeado para cargo de provimento efetivo, ficando sujeito ao estágio probatório, conforme prazo e condições previstas no atual Estatuto do Servidor do Município de Várzea Grande- MT.
Nessa situação, no período do referido estágio probatório, a aptidão e a capacidade desse servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, devendo ser observado, dentre outros aspectos previstos nesse Estatuto, a:
O instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, por infração praticada no exercício de suas atribuições, é conhecido como:
Dispõe a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande sobre as competências do Município. Acerca desse assunto, a elaboração do orçamento anual e plurianual de investimentos diz respeito à competência:
O ato administrativo de provimento de cargo efetivo ou em comissão denomina-se: