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457941200742040
Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91 | Legislação Municipal de Várzea Grande
Quanto ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei n.º 1.164/1991, assinale a afirmativa correta.
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457941200533596
Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Várzea Grande | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91
Em consonância com as disposições da Lei n.º 1.164/1991 acerca dos requisitos básicos para o ingresso no quadro de servidores públicos do Município de Várzea Grande-MT, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Lei n.º 1.164/1991 não faz distinção entre brasileiros e estrangeiros, pois os cargos públicos do Município de Várzea Grande são acessíveis a todos.
( ) Somente poderão ingressar no serviço público municipal as pessoas em gozo de seus direitos políticos.
( ) Considerando que a Lei n.º 1.164/1991 dispõe sobre cargos acessíveis a servidores públicos civis, não é exigida quitação de obrigações militares.
( ) Um dos requisitos básicos para o ingresso no serviço público é o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Assinale a sequência correta.
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3

457941200878897
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91 | Legislação Municipal de Várzea Grande

De acordo com o Estatuto do Servidor do Município de Várzea Grande, o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data de sua posse, é de:

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4

457941201604475
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91 | Legislação Municipal de Várzea Grande

Um servidor público, recentemente aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, ao entrar em exercício, foi nomeado para cargo de provimento efetivo, ficando sujeito ao estágio probatório, conforme prazo e condições previstas no atual Estatuto do Servidor do Município de Várzea Grande- MT.


Nessa situação, no período do referido estágio probatório, a aptidão e a capacidade desse servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, devendo ser observado, dentre outros aspectos previstos nesse Estatuto, a:

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5

457941200707278
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91 | Legislação Municipal de Várzea Grande

O instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, por infração praticada no exercício de suas atribuições, é conhecido como:

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6

457941200676796
Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91 | Legislação Municipal de Várzea Grande
De acordo com as disposições preliminares da Lei n.º 1.164/1991, que instituiu o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, analise as assertivas.

I - É o conjunto de cargos de carreira e de cargos em comissão, integrantes das estruturas dos órgãos da Administração direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais criadas e mantidas pelo Poder Público: ____________________.
II - É a divisão básica da carreira que agrupa os cargos da mesma denominação segundo o grau de atribuições e responsabilidades: _______________.
III - É o segmento que serve para escalonar as classes de cargos do mesmo grupo profissional compreendidas em uma carreira, observadas a escolaridade e a qualificação exigida: ________________.
IV - É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor: _________________.

Marque a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
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7

457941201985237
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Várzea Grande

Dispõe a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande sobre as competências do Município. Acerca desse assunto, a elaboração do orçamento anual e plurianual de investimentos diz respeito à competência:

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8

457941200758695
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Várzea Grande

O ato administrativo de provimento de cargo efetivo ou em comissão denomina-se:

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9

457941201709376
Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91 | Legislação Municipal de Várzea Grande
Em conformidade com as normas da Lei n.º 1.164/1991 sobre posse e exercício, analise as assertivas.

I - O ato de provimento será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável de ofício pela autoridade competente por mais 30 (trinta) dias, se houver interesse da administração.
II - Será empossado em cargo público aquele que for julgado apto, física e mentalmente pela assistência médica municipal, excetuando-se os casos das pessoas com deficiência, a quem é reservado percentual das vagas oferecidas no concurso.
III - Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da posse, ressalvada a hipótese do servidor legalmente afastado.
IV - A promoção não interrompe o tempo do exercício que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.

Estão corretas as assertivas
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10

457941201195934
Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais - Lei 2.719/2004 | Legislação Municipal de Várzea Grande
Em conformidade com as normas sobre segurados e dependentes previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande-MT (PREVIVAG), assinale a afirmativa correta.
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