Questões

Classe é o conjunto de carreiras e cargos isolados de um mesmo serviço, instituição, repartição ou Poder.

Referência é o conjunto de categorias funcionais reunidas segundo a correlação e afinidades existentes entre elas, quanto à natureza do trabalho.

Carreira é o agrupamento de classes da mesma categoria funcional, escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram.

Provimento derivado é o ato administrativo de gestão pelo qual se realiza a nomeação para preenchimento de um cargo público.

Funcionários públicos comissionados são as pessoas contratadas para um período pré-determinado, na forma da lei, não cabendo às mesmas o direito de continuidade na função.

O cargo em comissão de Presidente da FUNPAPAé de livre nomeação e exoneração por decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual, sendo os demais, por portaria do presidente da Fundação.

Concluído o estágio probatório com êxito, o funcionário adquirirá vitaliciedade.

São reservados 20 (vinte) por cento dos cargos em comissão da FUNPAPA para provimento por funcionários efetivos.

Cargo de nível operacional e de apoio é aquele para cujo provimento inicial é exigida escolaridade de ensino fundamental.

O funcionário em estágio probatório somente será avaliado se prestar serviço pelo lapso temporal mínimo de um quinto do período correspondente ao boletim de avaliação.

O funcionário estável não habilitado em estágio probatório relativo a outro cargo será reintegrado.

Se, em qualquer das avaliações trimestrais, o funcionário obtiver conceito insuficiente, ser-lhe-á concedido prazo de dez dias para apresentar o pedido de reconsideração.

Readaptação é o provimento derivado do qual resulta o retorno ao serviço ativo de funcionário aposentado por invalidez.

O funcionário será considerado aprovado no estágio probatório se obtiver média equivalente ou superior a cinquenta pontos, nas dez avaliações trimestrais.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável será exonerado do serviço público.