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457941201851456
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MFDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
O Anexo de Riscos Fiscais deve espelhar a situação dos passivos contingentes da forma mais fiel possível.

Em relação a esses passivos, avalie se os itens a seguir são exemplos de passivo contingente:


I. Dívidas em processo de reconhecimento pelo Ente e sob sua responsabilidade.

II. Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária.

III. Demandas trabalhistas contra o ente federativo e órgãos da sua administração indireta.


Está correto o que se afirma em
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2

457941200239612
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Anexo de Metas Fiscais | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais

Os Demonstrativos Fiscais são elaborados com o objetivo de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais.


Sobre esses demonstrativos, assinale a alternativa correta.

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3

457941201490785
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
A instância de auditoria interna de um ente público estava conduzindo uma ação de auditoria para certificar a consistência das peças orçamentárias, que haviam sido objeto de recomendação pelo órgão de controle no exercício anterior.

O trabalho da equipe de auditoria interna detectou que o Anexo de Riscos Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentava, equivocadamente, como obrigação contingente que pode gerar risco fiscal:
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4

457941200173366
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Riscos Fiscais | Demonstrações Fiscais
Com relação aos riscos fiscais, no âmbito da legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
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5

457941200555501
Ano: 2021Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sousa - PBDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais | Regulamentações de Contabilidade Pública | MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) sobre o Anexo de Riscos Fiscais (ARF) é CORRETO afirmar que:

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6

457941200825800
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais | Demonstrações Fiscais | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Relatório de Gestão Fiscal
O Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, define as pessoas jurídicas de Direito Público interno (União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município) como “entes da Federação”, em cujas referências nos demonstrativos fiscais, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, devem estar incluídos os valores relativos ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo (inclusive os Tribunais de Contas), ao Poder Judiciário e, também: 
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7

457941201284202
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Anexo de Metas Fiscais | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
Entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, um item de elaboração e divulgação obrigatória por parte de órgãos do Poder Judiciário, como os Tribunais de Justiça, é:
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8

457941201725986
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
Julgue o item a seguir, relativos ao disposto no manual de elaboração dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.

Riscos repetitivos não deixam de ser riscos, a exemplo de ocorrências de catástrofes naturais e epidemias de sazonalidade conhecida, devendo as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, ser tratadas como risco fiscal no anexo de riscos fiscais.
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9

457941200656373
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Anexo de Metas Fiscais | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
Um prefeito deseja obter um relatório que apresente o comparativo dos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) do montante de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

Nesse caso, o contador do município deverá orientá-lo a consultar o:
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10

457941201447228
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de São Sepé - RS Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
A Lei de Diretrizes Orçamentárias será integrada por anexos que estabelecerão determinadas diretrizes referentes ao planejamento das contas públicas. O documento que integra a LDO e demonstra a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e as providências a serem tomadas, é: 
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