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Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
A fim de dar cumprimento ao preceito da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve ser composto pelos seguintes demonstrativos, EXCETO
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Riscos Fiscais | Demonstrações Fiscais
O Manual de Demonstrativos Fiscais (11.ª edição) considera
como risco fiscal
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IPREMUDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais | Anexo de Metas Fiscais | Relatório de Gestão Fiscal | Relatório Resumido de Execução Orçamentária
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais
(MDF), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
é o regime de previdência, estabelecido por lei,
no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios para assegurar aos servidores titulares
de cargos efetivos os benefícios de aposentadoria e
pensão por morte previstos no Art. 40 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre
a contabilidade do RPPS, assinalando com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) A institucionalização do RPPS implica em
estabelecer contabilidade própria para permitir
conhecer, a qualquer momento, a situação
econômica, financeira e orçamentária do
patrimônio, que é propriedade dos beneficiários
da previdência.
( ) As mudanças conceituais decorrentes da
organização da contabilidade do RPPS, que
visam à transparência do patrimônio real dos
beneficiários, implicam em alterações das
exigências estabelecidas na Lei Complementar
nº 101/2000 e nas demais leis pertinentes.
( ) Independentemente do formato administrativo
que assuma no âmbito do ente, seja autarquia,
fundação ou fundo previdenciário, o RPPS
deverá ser organizado com base em normas
de contabilidade e atuária que preservem seu
equilíbrio financeiro e atuarial.
( ) O equilíbrio financeiro e atuarial da
previdência deve ser observado, por meio de
contribuição dos segurados, ativos e inativos,
da contribuição patronal do ente da Federação e
de outros aportes.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais,
no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos
capazes de afetar as contas públicas, informando as providências
a serem tomadas, caso se concretizem.
De modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem
ser classificadas, quanto a transparência, em
Ano: 2021Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sousa - PBDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Regulamentações de Contabilidade Pública | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) sobre o Anexo de Riscos Fiscais (ARF) é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição (2023, p. 61), “a
gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, mas é composta por
seis funções necessárias”. Nos termos do MDF, o Anexo de Riscos Fiscais dá transparência às funções:
I. Identificação do tipo de risco e da exposição ao risco.
II. Mensuração ou quantificação dessa exposição.
III. Estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao comportamento frente ao risco.
IV. Decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o risco.
V. Implementação de condutas de mitigação do risco e de mecanismos de controle para prevenir
perdas decorrentes do risco.
VI. Monitoramento contínuo da exposição ao longo do tempo, preferencialmente através de sistemas
institucionalizados (controle interno).
Quais estão corretas?
Ano: 2011Banca: CONSULPLANOrganização: CREA-RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Anexo de Metas Fiscais | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
“A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 4º, introduziu dois anexos que comporão a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.” Assinale o anexo que deverá estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, acrescido da avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior, demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, evolução do patrimônio e avaliação financeira e atuarial:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício
financeiro de 2018 de um determinado ente público estadual o Anexo de
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – 14ª edição: Anexo de Riscos Fiscais (ARF), Anexo de Metas Fiscais
(AMF) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as afirmativas a seguir.
I. Na elaboração do Anexo de Metas Fiscais, deve ser dada atenção especial aos valores relativos ao Regime Próprio de
Previdência Social, que deverão ser incluídos quando da especificação das receitas totais devidamente atualizadas.
II. Quando da elaboração do Anexo de Riscos Fiscais deverão ser considerados passivos contingentes e riscos fiscais passivos.
III. O Relatório de Gestão Fiscal é um documento que se dedica exclusivamente a apurar as disponibilidades de caixa.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2014Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
Suponha que determinado órgão de planejamento tenha identificado um passivo contingente com potencial para afetar as contas públicas. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta o documento em que a informação identificada deve ser incluída.