Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201851456

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MFDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais

O Anexo de Riscos Fiscais deve espelhar a situação dos passivos contingentes da forma mais fiel possível.

Em relação a esses passivos, avalie se os itens a seguir são exemplos de passivo contingente:

I. Dívidas em processo de reconhecimento pelo Ente e sob sua responsabilidade.

II. Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária.

III. Demandas trabalhistas contra o ente federativo e órgãos da sua administração indireta.

Está correto o que se afirma em

I, II e III.

I e II, somente.

I e III, somente.

II e III, somente.

I, somente.

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457941200239612

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Anexo de Metas Fiscais | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais

Os Demonstrativos Fiscais são elaborados com o objetivo de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais.

Sobre esses demonstrativos, assinale a alternativa correta.

No Relatório de Gestão Fiscal, serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

O Anexo de Riscos Fiscais é um demonstrativo fiscal que evidencia se os poderes / órgãos estão dentro dos limites de despesa com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantia e de operações de crédito.

O Relatório de Gestão Fiscal deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

Na esfera municipal, o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo devem emitir o Relatório de Gestão Fiscal.

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457941201490785

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais

A instância de auditoria interna de um ente público estava conduzindo uma ação de auditoria para certificar a consistência das peças orçamentárias, que haviam sido objeto de recomendação pelo órgão de controle no exercício anterior.

O trabalho da equipe de auditoria interna detectou que o Anexo de Riscos Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentava, equivocadamente, como obrigação contingente que pode gerar risco fiscal:

atualizações monetárias de operações de crédito internas;

garantias estatais para investimentos privados;

assunção de passivos de entidades privatizadas;

garantias e avais emitidos a favor de entes da federação;

recuperação ambiental e assistência a catástrofes.

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457941200173366

Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Riscos Fiscais | Demonstrações Fiscais

Com relação aos riscos fiscais, no âmbito da legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter um anexo de riscos fiscais, no qual devem ser avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e devem ser informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Riscos fiscais são decorrentes de eventos resultantes da realização de ações não previstas no programa de trabalho para o exercício corrente e não fazem parte das metas de resultados previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As ações e respectivas despesas para mitigar os efeitos de catástrofes naturais que têm sazonalidade conhecida devem ser previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente federativo afetado, e não devem ser tratadas como risco fiscal.

Os riscos que são repetitivos deixam de ser riscos fiscais, devendo ser tratados no âmbito do planejamento, ou seja, devem ser incluídos como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente federativo.

Riscos fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.

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457941200555501

Ano: 2021Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sousa - PBDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais | Regulamentações de Contabilidade Pública | MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) sobre o Anexo de Riscos Fiscais (ARF) é CORRETO afirmar que:

O Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei do plano plurianual.

O Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei orçamentária anual de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei do plano plurianual.

O Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei orçamentária anual de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de diretrizes orçamentárias.

O Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei orçamentária anual.

O Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei do plano plurianual de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei orçamentária anual.

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457941200825800

Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais | Demonstrações Fiscais | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Relatório de Gestão Fiscal

O Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, define as pessoas jurídicas de Direito Público interno (União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município) como “entes da Federação”, em cujas referências nos demonstrativos fiscais, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, devem estar incluídos os valores relativos ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo (inclusive os Tribunais de Contas), ao Poder Judiciário e, também:

Ao Ministério Público e às empresas estatais elencadas no art. 2º, I, da Lei n. 101/2000, a saber ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras.

Ao Ministério Público, mas não às sociedades de economia mista.

Ao Ministério Público, bem como às respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

Ao Ministério Público, às respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e às empresas estatais independentes.

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457941201284202

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Anexo de Metas Fiscais | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais

Entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, um item de elaboração e divulgação obrigatória por parte de órgãos do Poder Judiciário, como os Tribunais de Justiça, é:

anexo de riscos e metas fiscais do órgão;

programação de despesas do órgão autorizadas no orçamento;

parecer prévio emitido pelo tribunal de contas;

relatório resumido da execução orçamentária.

relatório de gestão fiscal;

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457941201725986

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Anexo de Metas Fiscais | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais

Julgue o item a seguir, relativos ao disposto no manual de elaboração dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.

Riscos repetitivos não deixam de ser riscos, a exemplo de ocorrências de catástrofes naturais e epidemias de sazonalidade conhecida, devendo as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, ser tratadas como risco fiscal no anexo de riscos fiscais.

CERTO

ERRADO

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457941200656373

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Anexo de Metas Fiscais | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais

Um prefeito deseja obter um relatório que apresente o comparativo dos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) do montante de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

Nesse caso, o contador do município deverá orientá-lo a consultar o:

Relatório de gestão fiscal.

Balanço financeiro.

Relatório resumido de execução orçamentária.

Balanço atuarial.

Plano plurianual.

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457941201447228

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de São Sepé - RS Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais

A Lei de Diretrizes Orçamentárias será integrada por anexos que estabelecerão determinadas diretrizes referentes ao planejamento das contas públicas. O documento que integra a LDO e demonstra a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e as providências a serem tomadas, é:

Anexos de Riscos Legais.

Anexos de Metas Fiscais.

Anexo de Metas Anuais.

Anexos de Riscos Fiscais.

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