A Companhia Prudentina de Desenvolvimento foi citada para apresentar contestação em face a uma ação de
obrigação de fazer proposta pela Associação do Bairro
X. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a
Companhia Prudentina de Desenvolvimento deveria ter
sido citada, preferencialmente,
O juiz, um ano após determinar a citação do executado, em um
processo de execução com base em um título executivo
extrajudicial, verificou ser seu juízo absolutamente
incompetente, o que motivou a remessa do feito para o juízo que
entendia ser competente.
Sabendo-se que o exequente adotou todas as providências
necessárias para viabilizar a citação e que o processo segue no
novo juízo, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será
concedida para a prática de atos processuais fora do território
nacional ou para a execução de atos processuais em território
nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso
território.
Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma
carta rogatória no Brasil é do
Em um litisconsórcio passivo, o juiz deixou de designar a
audiência de conciliação por entender que esta não seria útil,
uma vez que o autor já havia manifestado, na petição inicial, seu
desinteresse na sua realização.
Partindo-se da premissa de que cada litisconsorte foi citado pelo
oficial de justiça em um dia distinto, o termo inicial da fluência do
prazo da contestação será o primeiro dia útil após a data:
Após a leitura do texto abaixo, extraído da obra
"Direito Processual Civil Esquematizado", de
Marcus Vinícius Rios Gonçalves (2020), responda
ao que for proposto.
"Há duas espécies de comunicação de atos
processuais: a que se estabelece entre juízos; e a
que se estabelece entre juízos e partes. Estas
últimas são a citação e as intimações (...).
A comunicação se faz necessária porque
determinados atos judiciais exigem a colaboração
de outros juízos, já que têm de ser praticados em
outra comarca ou país.
(...)
O meio de comunicação entre os órgãos do
Judiciário são as cartas, transmitidas pelos meios
eletrônicos (preferencialmente) ou pelos meios
convencionais."
Acerca da comunicação dos atos processuais,
prevista no Código de Processo Civil, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ana, moradora de uma cidade pequena, sofreu um acidente ao utilizar um ônibus da empresa municipal de
transporte público. Ao subir no ônibus, tropeçou em um
degrau malconservado e caiu, fraturando o pulso. Inconformada com o ocorrido e com os prejuízos sofridos, Ana
decide ingressar com uma ação de indenização por danos materiais e morais em face da empresa de transporte público. No entanto, por não ter conhecimento técnico
sobre o assunto, ajuíza erroneamente a ação perante o
Juizado Especial Cível local.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa
correta.