Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201513805

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Comunicação dos Atos Processuais | Ação Judicial | Identificação da Ação Judicial

De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando

a petição inicial for protocolada.

o juiz despachar a inicial.

esta for devidamente distribuída.

for efetuado o pagamento das custas.

for apresentada a resposta à contestação.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201635027

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais

Em um processo judicial, uma pessoa impetrou um mandado de segurança visando sua nomeação e posse após aprovação em seleção pública. No entanto, o ente paraestatal responsável pela seleção e admissão de pessoal não foi citado no processo.

A esse respeito, assinale a única opção correta:

a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário acarreta a extinção do processo, sem prejuízo de seu posterior reingresso com a citação correta;

a sentença de mérito, quando proferida, sem a integração do contraditório, será sempre ineficaz;

a sentença proferida será mantida, pois a citação do litisconsorte passivo necessário é facultativa em casos de mandado de segurança;

o autor será intimado para retificação do polo passivo, mas a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário não afetará a eficácia da sentença para os que não foram citados;

a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário não afeta a validade da sentença, desde que a relação jurídica controvertida não dependa da participação desse litisconsorte.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200198444

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Comunicação dos Atos Processuais | Intimação

No que se refere às intimações,

podem ser feitas por edital, caso necessário, mas não por hora certa, pela natureza do ato processual.

presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.

a parte arguirá sua nulidade em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por intempestivo em caso de reconhecimento do vício.

o juiz determinará, de ofício, aquelas intimações em processos findos ou pendentes, em qualquer hipótese.

serão elas feitas pelo correio quando frustrada a realização por oficial de justiça.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200113253

Ano: 2017Banca: IESESOrganização: ALGÁSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais

Assinale a alternativa verdadeira, segundo o Novo Código de Processo Civil, regulamentado pela Lei 13.105/2015:

Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

Quando, por 03 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, após 02(dois) dias úteis, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

No dia e na hora designados, o oficial de justiça obrigatoriamente acompanhado do procurador da parte, das testemunhas e da polícia, de posse compulsória de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé somente com pessoa da família de primeiro grau de ascendência ou descendência, ou pessoa conhecida de intimidade, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200103061

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Comunicação dos Atos Processuais | Citação em Processo Civil

Texto associado

Julgue o item a seguir, referentes aos atos processuais e ao recurso.

Não havendo oposição do destinatário do ato processual, o oficial de justiça poderá cumprir as diligências citatórias e intimatórias em qualquer dia da semana e a qualquer hora do dia ou da noite, independentemente de autorização judicial.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201101145

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais

João, pessoa física, foi envolvido como réu em ação de conhecimento de reparação de danos. A carta contendo o mandado de citação foi enviada ao seu endereço e recebida por funcionário. João reside em condomínio edilício e estava indicada a unidade habitacional em que reside na carta de citação. Nesse caso, a citação é considerada

inválida, pois somente poderia ter sido entregue ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ad fazer a entrega, a assinatura do recibo.

válida, caso a entrega do mandado tenha sido feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

válida, podendo ser recebida por qualquer funcionário do condomínio edilício, vez que indicada corretamente a unidade habitacional em que reside o citando.

inválida, pois a modalidade de citação por carta pressupõe o esgotamento das tentativas de citação pessoal por Oficial de Justiça.

inválida, pois somente pessoa jurídica pode ser citada na modalidade de carta recebida por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200276068

Ano: 2021Banca: UnilavrasOrganização: Prefeitura de Cláudio - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais

Assinale a alternativa correta.

As empresas públicas, assim como a União, os Estados o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta estão dispensados de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações.

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, não se aplica às autarquias e fundações de direito público o benefício de prazo em dobro, sendo também dispensada, quanto a estas, a intimação pessoal.

A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

Os advogados públicos não perceberão honorários de sucumbência.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200454732

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais | Intimação

Julgue os itens que se seguem, relativos à citação.

I A citação será realizada preferencialmente por meio eletrônico e excepcionalmente por meio dos correios ou de oficial de justiça.

II As empresas públicas possuem o dever de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

III As empresas privadas possuem a faculdade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Assinale a opção correta.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens I e II estão certos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200654879

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Nulidade dos Atos Processuais | Comunicação dos Atos Processuais

Quando ordenada por juiz incompetente, a citação válida

não torna litigiosa a coisa, mas constitui em mora o devedor.

não produz efeito.

induz litispendência.

somente produz efeitos se o processo versar sobre direitos disponíveis.

torna litigiosa a coisa, mas não constitui em mora o devedor.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200467312

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem | Comunicação dos Atos Processuais

De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será concedida para a prática de atos processuais fora do território nacional ou para a execução de atos processuais em território nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso território.

Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma carta rogatória no Brasil é do

Tribunal de Justiça.

Ministério das Relações Exteriores.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Juízo federal de primeira instância.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros