Questões

Conforme o art. 41, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, a disponibilidade é a situação jurídica de servidor estável em virtude da extinção do cargo. Isso posto, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas:

(__)O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando for restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade.

(__)O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando houver necessidade de prover o cargo anteriormente declarado desnecessário.

(__)O servidor em disponibilidade não poderá exercer outro cargo, emprego ou função pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 7, Estatuto do Servidor Público, o conceito de cargo público está correto na alternativa: 

Conforme o art. 41, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, a disponibilidade é a situação jurídica de servidor estável em virtude da extinção do cargo. Isso posto, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas:

(    )O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando for restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade.

(    )O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando houver necessidade de prover o cargo anteriormente declarado desnecessário.

(    )O servidor em disponibilidade não poderá exercer outro cargo, emprego ou função pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Função Gratificada é: 

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas.

A progressão funcional vertical e horizontal, de acordo com o plano de carreira dos servidores públicos da educação é exclusiva dos servidores para:

Sobre os direitos do servidor público de Bombinhas, assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) O servidor público tem direito à licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, por prazo determinado, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.

( ) O servidor público tem direito a receber adicional de férias correspondente a um terço do salário, conforme previsto na legislação

( ) O servidor público pode escolher não usufruir das férias e receber o valor integral correspondente em sua folha de pagamento.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Além do tempo de serviço prestado pelo servidor no desempenho de seu cargo, também será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de, EXCETO: (Estatuto do Servidor Público de Bombinhas / Lei Complementar n° 007/2002)

A Lei Complementar n.º 7/2002, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Bombinhas, afirma, no seu Art. 24, que o servidor que deva ter exercício em outro município, em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo _________ e no máximo _________ dias de prazo para retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:

Assinale a alternativa correta sobre a gratificação natalina: