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Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993 | CFESS/CRESS e Resoluções | Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Infrações e Penalidades no Serviço Social
O Código Processual de Ética foi resultado de um amplo
debate entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Serviço Social, que teve como um de seus objetivos aprimorar
e tornar mais eficazes os instrumentos que possibilitam a
aplicação das normas expressas no Código de Ética do
Assistente Social. No que se refere ao Código Processual de
Ética, julgue o item.
O Conselho Regional de Serviço Social formará uma
Comissão de Instrução composta por dois conselheiros
do Conselho Regional e um assistente social da base, que
deverá utilizar todos os mecanismos e instrumentos
legais para apurar, de forma competente, os fatos
denunciados.
Ano: 2016Banca: UFPel-CESOrganização: UFPELDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Trabalho e Assistência Social | Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Infrações e Penalidades no Serviço Social | Trabalho e Assistência Social: Perfil, Demanda, Prática e Competências Profissionais | Princípios, Sigilo, Direitos e Deveres do Assistente Social
A Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que
regulamenta o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos, em seu Artigo 116 trata dos deveres do
servidor. Dentre eles, estão:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Pires do Rio - GODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993 | Infrações e Penalidades no Serviço Social | CFESS/CRESS e Resoluções
Jorge, assistente social, ciente de uma denúncia protocolada contra si no conselho regional de serviço social (CRESS) no qual é inscrito, requereu a esse conselho uma certidão de natureza disciplinar e ética.
Considerando essa situação hipotética e a Resolução n.º 934/2020 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item seguinte.
O CRESS ou o CFESS poderá atestar a situação disciplinar
e(ou) ético-profissional de Jorge na certidão solicitada, desde
que o processo já esteja em andamento.
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Princípios, Sigilo, Direitos e Deveres do Assistente Social | Projeto Ético-Político e Diretrizes Curriculares | Assistência Social na Saúde | Infrações e Penalidades no Serviço Social | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993
Rodrigo procura o Serviço Social de um hospital solicitando permissão para visitar sua irmã fora do horário institucional. Explica que em seu emprego não conseguiu autorização para sair no dia/horário instituídos pelo hospital para visitas, e não gostaria de ver sua irmã somente no final de semana, quando estará de folga. A assistente social Joana, após conversar com a equipe da enfermaria em que a irmã de Rodrigo está internada, fornece autorização para visita fora do horário. No dia aprazado, Rodrigo comparece ao hospital, mas é impedido de entrar, e recorre ao Serviço Social. Lá, ele é atendido por Sheila, e informado de que foi ela própria que suspendeu a autorização para visita fora do horário, pois esta, a seu ver, não se justificava, alegando que Joana é muito permissiva com os usuários. Orienta Rodrigo a retornar no final de semana, que é o horário permitido pela instituição.
A conduta de Sheila está:
Ano: 2013Banca: IADESOrganização: EBSERHDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Trabalho e Assistência Social | Trabalho e Assistência Social: Perfil, Demanda, Prática e Competências Profissionais | Serviço Social e Equipe Interdisciplinar | Princípios, Sigilo, Direitos e Deveres do Assistente Social | Projeto Ético-Político e Diretrizes Curriculares | Competências e Atribuições do Assistente Social | Infrações e Penalidades no Serviço Social | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993
Quanto à atuação do (a) assistente social em equipes
interprofissionais e interdisciplinares, é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Infrações e Penalidades no Serviço Social | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993
O art. 22 do Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais apresenta cinco infrações disciplinares. Dentre essas cinco infrações, o Código Processual Disciplinar afirma que somente quatro delas são passíveis de serem apuradas pelos procedimentos estabelecidos na Regulamentação que o institui. Assinale a alternativa que apresenta a única infração disciplinar do Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais que não é passível de ser apurada pelo Código Processual Disciplinar.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Profissão de Assistente Social e Código de Ética | CFESS/CRESS e Resoluções | Infrações e Penalidades no Serviço Social | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993
O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item.
Existem quatro aspectos que são considerados na aplicação da pena: a individualidade da pena; as condições em que ocorreu a infração; a gravidade da falta; e o caráter primário ou não do infrator.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Princípios, Sigilo, Direitos e Deveres do Assistente Social | Infrações e Penalidades no Serviço Social | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993
Em referência ao Código de Ética dos Assistentes Sociais de 1993, considere:
I. A dimensão legal/normativa do Código de Ética, assumida coletiva e democraticamente, é apenas uma das dimensões, devendo-se considerar ainda o conteúdo conceitual, político e teleológico do mesmo.
II. Os onze princípios fundamentais do Código de Ética devem ser apreendidos em sua especificidade.
III. A concepção do Código de Ética estabelece uma importante dialética entre a emancipação humana e social.
IV. Os princípios do Código de Ética contribuem para termos, em mãos, horizontes de reflexão e proposição de alternativas às contradições postas na sociedade e ao trabalho profissional.
V. Um dos pilares centrais do projeto ético-político é o Código de Ética.
Está correto o que consta APENAS, em
Ano: 2017Banca: KLCOrganização: Prefeitura de Lupionópolis - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Infrações e Penalidades no Serviço Social | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993
O Código de Ética profissional do Assistente Social prevê as penalidades aplicadas ao
profissional que venha a cometer infrações contra este documento. Complete com a alternativa
que preencha corretamente o Art. 25 do Código “a pena de suspensão acarreta ao/à assistente
social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de ___________”:
Ano: 2018Banca: FGROrganização: Prefeitura de Cabeceira Grande - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Infrações e Penalidades no Serviço Social | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993 | Profissão de Assistente Social e Código de Ética
Conforme o Código de Ética do Assistente Social, aprovado no ano de 1993, a norma informa em
seu artigo 24, que as infrações a este código acarretarão as seguintes penalidades, EXCETO:
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