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457941201351240
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Panorama das Ações Fiscais | Embargos à Execução Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Cobrança Judicial de Tributos
A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta.
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2

457941200958909
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-7ª Região(BA e SE)Disciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos

À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.


Não são admissíveis os embargos do executado antes de ser garantida a execução.


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3

457941200770211
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.


A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se forem rejeitados os embargos.

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4

457941201691991
Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Nova Cruz - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal
O Município de Nova Cruz promulgou lei concedendo isenção de ISS para o serviço de assessoria e consultoria em informática. Durante o tempo de vigência da lei, a empresa Beta, atuante nesse ramo, deixou de recolher a importância de R$ 10.500,00 do imposto, por se achar destinatária do benefício concedido. O município, reexaminando a lei, decidiu revogá-la. Assim, o Fisco resolveu cobrar da referida empresa a quantia que deixou de ser recolhida durante a vigência da lei isentiva, acrescida de multa, juros e correção monetária, perfazendo o montante de R$ 30.000,00. Ajuizada a execução fiscal para cobrança do crédito tributário aludido, o advogado da empresa deverá interpor
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5

457941202048172
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal
Assinale a alternativa da qual consta corretamente um dos recursos possíveis a ser interposto contra sentença de primeira instância proferida em sede de execução fiscal cujo valor exequendo é de R$ 300,00 (trezentos reais).
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6

457941200691189
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal

No prazo de embargos, segundo a lei que disciplina a execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.


Acerca do tema, assinale a assertiva correta.

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7

457941201019243
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Consignação em Pagamento Tributário | Embargos à Execução Fiscal | Medida Provisória Fiscal
O Município ajuíza execução fiscal para cobrar débito de ISSQN lançado de ofício após procedimento administrativo, em razão da prestação de serviços de aluguel de roupas de festa sem o devido recolhimento do tributo. O estabelecimento comercial não reconhece esse débito, sob o fundamento de que a locação não é fato gerador do ISSQN. Nesse caso, para defender o seu direito, o estabelecimento
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8

457941201642480
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo | Contestação Administrativa | Embargos à Execução Fiscal
O crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa por meio de
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9

457941200092715
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal | Panorama das Ações Fiscais
Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
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10

457941201391661
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução Fiscal | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Assinale a alternativa correta que apresente o meio de defesa do executado quando sujeito à cobrança judicial da Dívida Ativa.
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