Questões

perseguição, o qual está submetido à ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

perseguição, o qual está submetido à ação penal de iniciativa privada.

intimidação sistemática, o qual está submetido à ação penal pública incondicionada;

perseguição, o qual está submetido à ação penal pública incondicionada;

intimidação sistemática, o qual está submetido à ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

CERTO

ERRADO

Não se configura, caso haja apenas um ato de perseguição praticado após a vigência da Lei nº 14.132/2021, mesmo que se registrem outros atos antes da entrada em vigor do novo diploma.

Não admite a continuidade típiconormativa com a contravenção de perturbação da tranquilidade (art. 65 da LCP), porque a novatio legis revogou expressamente o dispositivo do diploma contravencional.

É material, exigindo a efetiva influência na esfera psíquica da vítima para se consumar.

Não se configura se a vítima permanecer em contato com o autor ou reatar o relacionamento com ele.

Não admite tentativa.

Para configuração do crime de perseguição é necessária a prática reiterada de atos de perturbação ou perseguição.

A criminalização do crime de perseguição proíbe que o governo, por meio de seus agentes públicos, se imiscua nos meios eleitos pelos cidadãos para o atingimento de suas vontades particulares.

O sujeito passivo do crime de perseguição deverá ser necessariamente pessoa em situação de vulnerabilidade, ou seja, criança, adolescente, idoso ou mulher.

A perturbação da tranquilidade alheia, atualmente denominada de stalking, configura a prática da contravenção de perseguição.

O crime de perseguição é de ação pública incondicionada, sendo desnecessária a representação da vítima para que os agentes de segurança adotem as medidas necessárias para a sua prevenção.

Perseguição. 

Constrangimento ilegal. 

Difamação. 

Calúnia.

Injúria. 

II, IV e V.

I, II, IV e V.

I, II, III e V.

I, II e V.

I, II, III, IV e V.

O crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, é de ação pública condicionada à representação.

É equiparada ao crime de reduzir a condição análoga à de escravo, previsto no art. 149, do Código Penal, a conduta de cercear o uso de qualquer meio de transporte ao trabalhador, com o fim de retê-lo no ambiente do trabalho.

O crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B, do Código Penal, pode ser praticado contra mulher, criança e adolescente.

No crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148, do Código Penal, a morte da vítima qualifica o crime.

O crime de perseguição, previsto no artigo 147-A, do Código Penal, é de ação pública incondicionada se cometido contra criança, adolescente ou idoso.

o delito de ameaça.

contravenção penal de perturbação da tranquilidade.

conduta atípica.

o delito de perseguição (stalking). 

o delito de violência psicológica contra a mulher.

com restrição da liberdade da vítima, tem a pena aumentada de metade.

não permite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 

contra criança, adolescente ou idoso, tem a pena aumentada de metade.

é incompatível com a Lei Maria da Penha em razão da forma equivocada de tipificação.

com emprego de violência, tem a pena aumentada de um terço até metade.

A situação de perseguição ou stalking não é considerada crime pelo direito brasileiro.

O delito de perseguição é um crime de ação penal pública incondicionada. 

Para a existência do crime de perseguição, é necessário que o agente restrinja a capacidade de locomoção da vítima.

A perseguição era considerada contravenção penal.  

No delito de perseguição, o único caso de aumento de pena previsto diz respeito à faixa etária ou ao sexo da vítima.