Questões

Se a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência ou se o crime é cometido por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena é aumentada de 1/3 (um terço).

Caracteriza-se por ser a vítima submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, bem como sujeita a condições degradantes de trabalho, restringindo-se, por qualquer meio, sua locomoção, em razão de dívida contraída com o empregador.

Não se restringe à área rural ou a locais longínquos, podendo ocorrer em área urbana, atividade industrial ou mesmo no trabalho doméstico.

A competência para processar e julgar quem comete esse crime é da Justiça Federal, caracterizando-se o delito por ser do tipo misto alternativo.

Apenas o item III está certo. 

Apenas o item lI está certo. 

Apenas os itens I e lI estão certos.

Todos os itens estão certos. 

Apenas os itens I e IlI estão certos. 

ERRADO

CERTO

Detenção, de um a cinco anos, além da pena correspondente à violência.

Detenção, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Reclusão, de um a cinco anos, e multa correspondente à violência.

O Código Penal prevê, para o delito de sequestro e cárcere privado, como circunstância de aumento de pena, a de que o crime tenha sido praticado com fins de remover órgãos, tecidos ou partes do corpo da vítima.

O delito de sequestro e cárcere privado é considerado crime de natureza permanente, consumando-se com a privação da liberdade da vítima, impedida de ir e vir.

O tipo penal do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista consiste em norma penal em branco e não prevê modalidade culposa.

Não respondida.

A pena relativa ao crime de redução a condição análoga à de escravo é aumentada se o crime é cometido por motivo de religião.

Todos os itens são falsos.

Apenas o item III é falso.

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas o item II é falso.

Apenas o item I é falso

Convive em harmonia com o artigo 203 do Código Penal;

Haja vista as alterações realizadas pela lei 10.803/03, revogou o artigo 203 do Código Penal;

Restará verificado, apenas quando o trabalho a que as vítimas forem submetidas não for remunerado;

Restará verificado, sempre que os direitos trabalhistas não forem observados em sua integralidade;

redução à condição análoga à de escravo, exercício arbitrário das próprias razões e redução à condição análoga à de escravo;

redução à condição análoga à de escravo, nas três situações;

redução à condição análoga à de escravo, redução à condição análoga à de escravo e constrangimento ilegal.

cárcere privado, exercício arbitrário das próprias razões e redução à condição análoga à de escravo;

apropriação indébita, redução à condição análoga à de escravo e redução à condição análoga à de escravo;

cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

manter vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apoderar de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho.

submeter a vítima a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitando-a a condições degradantes de trabalho.

ERRADO

CERTO