Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Trabalho análogo à escravidão

No que se refere ao trabalho em condições análogas às de escravo, a conduta que configura o sistema de barracão, ou truck system, consiste em

sujeitar alguém a condições degradantes de trabalho.

submeter alguém a jornada de trabalho exaustiva.

restringir, por qualquer meio, a locomoção de alguém, em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

manter vigilância ostensiva de alguém no local de trabalho, com o fim de lá retê-lo.

submeter alguém a trabalhos forçados:

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457941201685397

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito PenalTemas: Intimidação | Delitos contra a liberdade individual | Trabalho análogo à escravidão | Privação de liberdade

Com relação aos crimes contra a liberdade pessoal, assinale a opção correta.

Para a consumação do crime de ameaça, exige-se a ocorrência de mal injusto à vítima.

O policial que, para impedir determinada pessoa de se suicidar, usar de coação mediante violência poderá ser beneficiado com o perdão judicial.

O empregador que retiver a carteira de trabalho do empregado com a finalidade de fazer que ele permaneça no local de trabalho responderá pela prática do crime de constrangimento ilegal.

O fato de a vítima consentir no seu sequestro, realizado por seu namorado, a fim de exigir certa quantia em dinheiro de seus pais, exclui a tipicidade penal, não havendo, portanto, crime de sequestro ou cárcere privado.

A privação de liberdade de outrem, mediante sequestro ou cárcere privado, consuma-se após vinte e quatro horas do início da execução do ato.

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457941201541663

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.

O crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, é de ação pública condicionada à representação.

É equiparada ao crime de reduzir a condição análoga à de escravo, previsto no art. 149, do Código Penal, a conduta de cercear o uso de qualquer meio de transporte ao trabalhador, com o fim de retê-lo no ambiente do trabalho.

O crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B, do Código Penal, pode ser praticado contra mulher, criança e adolescente.

No crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148, do Código Penal, a morte da vítima qualifica o crime.

O crime de perseguição, previsto no artigo 147-A, do Código Penal, é de ação pública incondicionada se cometido contra criança, adolescente ou idoso.

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457941201627251

Ano: 2014Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito PenalTemas: Intimidação | Trabalho análogo à escravidão | Coerção ilegal | Delitos contra a liberdade individual

No que diz respeito aos crimes contra a liberdade pessoal, marque a resposta CORRETA:

Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. A pena é de reclusão, de três a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado. A Pena é de reclusão, de um a três anos.

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda com pena de detenção, de quatro meses a um ano, ou multa.

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. A pena é de detenção, de dois a seis meses, ou multa.

Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. A pena é de reclusão, de quatro a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

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457941200455082

Ano: 2018Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Trabalho análogo à escravidão

Relativamente ao crime de redução a condição análoga à de escravo, assinale a alternativa INCORRETA:

Se a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência ou se o crime é cometido por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena é aumentada de 1/3 (um terço).

Caracteriza-se por ser a vítima submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, bem como sujeita a condições degradantes de trabalho, restringindo-se, por qualquer meio, sua locomoção, em razão de dívida contraída com o empregador.

Não se restringe à área rural ou a locais longínquos, podendo ocorrer em área urbana, atividade industrial ou mesmo no trabalho doméstico.

A competência para processar e julgar quem comete esse crime é da Justiça Federal, caracterizando-se o delito por ser do tipo misto alternativo.

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457941201394493

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Trabalho análogo à escravidão

Sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149, CP), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A efetiva restrição de liberdade das vítimas é prescindível para a configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo.

II. O art. 149 do CP prevê outras condutas que podem ofender o bem jurídico tutelado, entre elas, submeter o sujeito passivo do delito a condições degradantes de trabalho.

III. A pena desse crime é aumentada de metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

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457941200694726

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Trabalho análogo à escravidão

Acerca do trabalho em condições análogas às de escravo, julgue os seguintes itens considerando, o entendimento adotado pelo STF.

I O trabalho em condições análogas às de escravo pode ser configurado pela_ submissão do trabalhador A jornada exaustiva e a condições degradantes de trabalho.

II É necessária a restrição da liberdade de ir e vir do trabalhador para que haja a configuração do trabalho em condições análogas às de escravo.

IlI Na configuração do trabalho em condições análogas às de escravo, o cerceamento de liberdade pode decorrer de constrangimentos económicos e não necessariamente físicos.

Assinale a opção correta.

Apenas o item III está certo.

Apenas o item lI está certo.

Apenas os itens I e lI estão certos.

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens I e IlI estão certos.

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457941200653954

Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho | Delitos contra a liberdade individual | Trabalho análogo à escravidão

NA FAZENDA BELMONTE, NO MUNICÍPIO DE ALTA VÁRZEA, EM ALGUM ESTADO DA AMAZÔNIA LEGAL, O FAZENDEIRO MAURICIO EMPREGA QUARENTA E DOIS EMPREGADOS RURAIS, RECRUTADOS POR 'GATOS' NO NORDESTE DO BRASIL E DESPIDOS DE SUA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, INCLUSIVE CARTEIRA DE TRABALHO, QUE ENTREGARAM PARA EFEITO DE REGISTRO DE EMPREGADO, MAS NUNCA LHES FOI DEVOLVIDA. OS EMPREGADOS RECEBEM 100 REAlS SEMANALMENTE E T.EM QUE PROVER SUA EXISTENCIA ATRAVES DA COMPRA DE VÍVERES NO BARRACÃO DA FAZENDA, DE PROPRIEDADE DO FAZENDEIRO. COMO O DINHEIRO NÃO É SUFICIENTE PARA COBRIREM SUAS NECESSIDADES E O CUSTO DOS PRODUTOS NO BARRACÃO SOBE A CADA SEMANA, TODOS ESTÃO ENDIVIDADOS, SENDO O DEÉBITO DESCONTADO DOS GANHOS SEMANAIS. MUITOS NÃO RECEBEM NADA E CONTINUAM A DEVER. PEDRO, UM DOS EMPREGADOS, TENTOU FUGIR DA FAZENDA E FOI BALEADO POR JAGUNÇOS. DEPOIS FOI GRAVEMENTE ESPANCADO EM FRENTE DOS COMPANHEIROS, PARA DElXAR CLARO QUE 'O CABRA QUE FOGE SEM PAGAR, PASSARÁ POR ISSO', SEGUNDO O ADMINISTRADOR DA FAZENDA.

( ) O fato descrito e caso tipico de servidão por divida, com consequências para a atuação do Ministério Público do Trabalho e do Ministeno Público Federal;

( ) O fato descrito é caso típico de servidão,sendo a atribuição tutelar confinada ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público estadual;

( ) O fato descrito é caso tipico de escravidão na ,forma da Convenção sobre a Escravatura de 1926, atraindo a atribuição do Ministério Público Federal;

( ) O fato não configura escravidão, mas grave violação de direitos trabalhistas, sujeita à atuação repressiva da Delegacia Regional do Trabalho.

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457941201417376

Ano: 2014Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual | Corrupção Ativa | Trabalho análogo à escravidão | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos contra a liberdade individual | Crimes Contra a Dignidade Sexual | Prevaricação

Analise a opção INCORRETA.

Configura o crime de redução à condição análoga a de escravo, quer o submeter a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer o sujeitar a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

Constitui crime de corrupção ativa, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Constitui também crime de prevaricação, deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Configura o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual, alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.

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457941200252570

Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito PenalTemas: Trabalho análogo à escravidão | Delitos contra a liberdade individual

À vista das condutas elencadas nas assertivas seguintes, assinale a alternativa em que todas as situações retratam características típicas do trabalho escravo contemporâneo, de acordo com a normativa nacional e internacional:

I - A submissão do trabalhador a serviços forçados; a retenção dos documentos do trabalhador; e o pagamento de remuneração de modo fracionado.

II - A imposição ao trabalhador de jornada exaustiva; a não realização dos exames médicos periódicos; e a restrição da locomoção do trabalhador.

III - A retenção dos objetos pessoais do trabalhador; a violação da sua correspondência; e a vigilância ostensiva no local de trabalho.

IV - A sujeição do trabalhador a condições degradantes; a cobrança abusiva de adiantamento salarial; e o impedimento físico para deslocamento externo.

Assinale a alternativa CORRETA:

Apenas as assertivas I e III estão incorretas.

Apenas as assertivas I e IV estão incorretas.

Não respondida.

Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

Todas as assertivas estão incorretas

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