Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941200191914

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Procuradoria-Geral do Estado do Piauí | Lei Complementar nº 56/2005 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI, assinale a opção correta em relação ao Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado (FMPGE).

Ao governador do estado Piauí, que é gestor do FMPGE, cabe aprovar os respectivos balancetes e relatórios anuais.

Cabe ao corregedor-geral controlar os bens e valores oriundos de recursos do FMPGE.

Devem ser distribuídos entre os procuradores do estado 80% dos recursos totais do FMPGE.

O FMPGE pode receber doações de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, mas estão vedadas as doações feitas por estrangeiros.

Constituem receitas do FMPGE os honorários arrecadados nas causas em que os entes da administração indireta estejam representados pela PGE/PI.

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457941201031082

Assinale a opção correta a respeito dos deveres, das proibições e dos impedimentos impostos aos procuradores do estado do Piauí, de acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI.

O procurador está obrigado a fixar residência na sede em que exercite sua função.

Ao procurador cabe decidir sobre a não propositura de execução dos julgados quando esta se mostrar infrutífera diante da inexistência de bens do executado.

Um procurador que tenha emitido parecer favorável à pretensão deduzida em juízo pela parte adversa deve dar-se por suspeito.

É dispensada a interposição de recurso contra entendimento em manifesta consonância com aquele pacificado pelos tribunais superiores.

Ao procurador é vedado confessar em juízo, em qualquer hipótese

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De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI, assinale a opção correta em relação ao Fundo de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado (FMPGE).

Ao governador do estado Piauí, que é gestor do FMPGE, cabe aprovar os respectivos balancetes e relatórios anuais.

Cabe ao corregedor-geral controlar os bens e valores oriundos de recursos do FMPGE.

Devem ser distribuídos entre os procuradores do estado 80% dos recursos totais do FMPGE.

O FMPGE pode receber doações de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, mas estão vedadas as doações feitas por estrangeiros.

Constituem receitas do FMPGE os honorários arrecadados nas causas em que os entes da administração indireta estejam representados pela PGE/PI.

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Assinale a opção correta a respeito dos deveres, das proibições e dos impedimentos impostos aos procuradores do estado do Piauí, de acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI.

O procurador está obrigado a fixar residência na sede em que exercite sua função.

Ao procurador cabe decidir sobre a não propositura de execução dos julgados quando esta se mostrar infrutífera diante da inexistência de bens do executado.

Um procurador que tenha emitido parecer favorável à pretensão deduzida em juízo pela parte adversa deve dar-se por suspeito.

É dispensada a interposição de recurso contra entendimento em manifesta consonância com aquele pacificado pelos tribunais superiores.

Ao procurador é vedado confessar em juízo, em qualquer hipótese

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