questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Conforme a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas, e esses direitos, incluído o de não serem submetidas à discriminação devido à deficiência, emanam da dignidade e da igualdade inerentes a todo ser humano. Considerando essas informações, julgue o próximo item, relativo à referida convenção.
Tal convenção prevê a adoção, pelos Estados-parte, de
medidas de caráter meramente legislativo para a eliminação da
discriminação contra as pessoas com deficiência.
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Declaração de Pequim e Plataforma de Ação | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
A Agenda 2030 é uma estratégia de planejamento global que define objetivos e
metas universais para o desenvolvimento sustentável do planeta até o ano de
2030. Esse planejamento se subdivide em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável distribuídos por 169 metas cuja missão é ser referência para as ações de
sociedade e governos.
São Objetivos do Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030, EXCETO:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Com referência à Convenção Interamericana para a Eliminação de
todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de
Deficiência (Convenção de Guatemala), julgue o próximo item.
Considera-se discriminação contra a pessoa com deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e das suas liberdades fundamentais.
Considera-se discriminação contra a pessoa com deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e das suas liberdades fundamentais.
Ano: 2017Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), estabelecida em Nova York em 13 de dezembro de 2006 e promulgada no Brasil em 2009 pelo Decreto nº 6.949 (BRASIL, 2009), a deficiência:
Ano: 2024Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Biguaçu - SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Promulgada no Brasil pelo Decreto n.3.956/2001,
afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos
direitos humanos e liberdades fundamentais que as
demais pessoas, definindo como discriminação com
base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que
possa impedir ou anular o exercício dos direitos
humanos e de suas liberdades fundamentais:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
No Decreto nº
3.956/2001 encontra-se a definição: “Toda
diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou
anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das
pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais”*.
Com base nesse Decreto, assinale a alternativa correta
que corresponde a essa definição.
* Foram respeitadas exatamente as terminologias do Decreto em
questão
Ano: 2020Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
Segundo dispõe o artigo 3º do Decreto nº 3956/2001, o qual, promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a trabalhar prioritariamente nas seguintes áreas:
I- prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis.
II- detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência.
III- sensibilização da população, por meio de campanhas de educação, destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais, permitindo desta forma o respeito e a convivência com as pessoas portadoras de deficiência.
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
O Decreto nº 3.956/2001 tem por objetivo:
........................................................................contra as pessoas portadoras de deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2015Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências | Plano Nacional de Direitos Humanos | Universalização de Direitos em Contexto de Desigualdades | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Santana é deficiente da perna esquerda, o que não a impede de viver dignamente. É muito respeitada e
admirada no trabalho de secretária na empresa “Novo Sol", que cumpre um dos princípios da política da
pessoa com deficiência, a saber:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Texto associado
Considere o texto constante da Política Nacional de Educação
Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para responder
à questão.
“(...) promulgada no Brasil pelo Decreto n° 3.956/2001,
afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos
direitos humanos e liberdades fundamentais que as
demais pessoas, definindo como discriminação com base
na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa
impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de
suas liberdades fundamentais.” Esse documento legal
exige uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, adotado para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à
escolarização. Trata-se