Questões

ERRADO

CERTO

Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e o saneamento para todos. 

Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Construir e melhorar instalações físicas para a educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos.

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

da Declaração de Jomtien (1990).

da Lei n° 9.394/96.

da Convenção de Guatemala (1999).

do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

da Declaração de Salamanca (1994).

A exclusão com propósito de anular o exercício dos direitos humanos, bem como das liberdades fundamentais.

A disposição de natureza transitória causada ou agravada pelas características do ambiente econômico e social.

A existência nos Estados Partes de legislação interna que preveja e faça indicação de declaração de interdição.

A diferenciação adotada por Estado Parte para promover integração social das pessoas com deficiência.

Valorização da deficiência profissional.

Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

Admiração por ser muito simpática, comunicativa e reservada.

Respeito por ser mãe de cinco filhos.

Compreensão por ser uma pessoa deficiente e que necessita de ajuda.

tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada.

propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias receptivas.

adotar todas as medidas científicas, artísticas e culturais necessárias para a realização daqueles direitos.

tomar todas as providências legislativas para modificar, amenizar ou revogar leis que constituírem discriminação contra seus familiares.

realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento de produtos, serviços, equipamentos e instalações com desenho global ou regional.

Convenção da Guatemala

Plano Nacional de Educação

Lei Brasileira de Inclusão

Declaração de Salamanca

Convenção da ONU

revela uma incapacidade, restrição ou falta de habilidade resultante de uma doença que impede a pessoa de realizar atividades normais.

resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

é a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade.

é estabelecida com base na pessoa que está fora “do padrão considerado normal para um ser humano” e não a relação da pessoa com o meio em que está inserida.

representa qualquer perda ou anormalidade da estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, representando a exteriorização de um estado patológico.

Errado

Certo

No caso Comunidades Indígenas da Bacia do Rio Xingu vs. Brasil (Caso Belo Monte), a Corte condenou o Estado brasileiro pela violação ao direito de consulta estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

No julgamento do caso Ximenes Lopes vs. Brasil, a Corte, entre outros, estabeleceu o dever do Estado em elaborar a política antimanicomial.

No caso Maria da Penha Maia Fernandes vs. Brasil, a Corte Interamericana condenou o Estado brasileiro pela violação da obrigação de processar e condenar, como também de prevenir essas práticas degradantes (art. 7 da Convenção de Belém do Pará c/c artigos 8 e 25 da CADH e sua relação com o art. 1.1, também da CADH).

O Caso Tavares Pereira e outros vs. Brasil não teve o seu mérito julgado pela Corte Interamericana em razão da sua inadmissibilidade devido ao não esgotamento dos recursos internos.

No caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (caso Guerrilha do Araguaia), a Corte condenou o Estado brasileiro e, entre outras medidas, reformou a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 e declarou a inconstitucionalidade da lei de anistia.