questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Declaração Universal de Direitos Humanos | Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Quanto aos Tratados Internacionais e às Convenções para proteção dos direitos
humanos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2017Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), estabelecida em Nova York em 13 de dezembro de 2006 e promulgada no Brasil em 2009 pelo Decreto nº 6.949 (BRASIL, 2009), a deficiência:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Com referência à Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção de Guatemala), julgue o próximo item.
A Convenção da Guatemala serviu como referência para a elaboração do texto da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
A Convenção da Guatemala serviu como referência para a elaboração do texto da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Com referência à Convenção Interamericana para a Eliminação de
todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de
Deficiência (Convenção de Guatemala), julgue o próximo item.
Considera-se discriminação contra a pessoa com deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e das suas liberdades fundamentais.
Considera-se discriminação contra a pessoa com deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e das suas liberdades fundamentais.
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres | Declaração de Pequim e Plataforma de Ação | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
A Agenda 2030 é uma estratégia de planejamento global que define objetivos e
metas universais para o desenvolvimento sustentável do planeta até o ano de
2030. Esse planejamento se subdivide em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável distribuídos por 169 metas cuja missão é ser referência para as ações de
sociedade e governos.
São Objetivos do Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030, EXCETO:
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Assinale a alternativa que indica corretamente o
fato que ocorreu em 1999 e que no Brasil foi incorporado à Legislação em 2001 pelo Decreto nº 3.965/2001
reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência
têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que esses direitos, inclusive o direito de não serem submetidas à discriminação com base na deficiência, emana da dignidade e da
igualdade que são inerentes a todo ser humano.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UNIPAMPADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
O compromisso do Brasil de que as estruturas que venham a ser construídas facilitem a comunicação das pessoas com deficiência é uma das determinações da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência aos Estados-Parte.
Ano: 2020Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
Segundo dispõe o artigo 3º do Decreto nº 3956/2001, o qual, promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a trabalhar prioritariamente nas seguintes áreas:
I- prevenção de todas as formas de deficiência preveníveis.
II- detecção e intervenção precoce, tratamento, reabilitação, educação, formação ocupacional e prestação de serviços completos para garantir o melhor nível de independência e qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência.
III- sensibilização da população, por meio de campanhas de educação, destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e outras atitudes que atentam contra o direito das pessoas a serem iguais, permitindo desta forma o respeito e a convivência com as pessoas portadoras de deficiência.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
A deficiência é considerada um conceito social (e não médico) em
evolução, resultante da interação entre pessoas com deficiência e
as barreiras geradas por atitudes e pelo ambiente que impedem a
plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em
igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
RAMOS, André de Carvalho, Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva
Educação, 6ª ed. 2019, pág.839.
A luta pela implementação dos direitos das pessoas com
deficiência culminou na edição do Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei no 13.146/2015), entre outros diplomas legais,
além de ensejar também constante evolução jurisprudencial dos
Tribunais Superiores.
Nesse sentido, de acordo com a jurisprudência consolidada do
STJ, analise as afirmativas a seguir.
I. É possível a compensação por dano moral decorrente de
falha na prestação de serviço de transporte coletivo público
às pessoas com deficiência quando ofertado de forma
negligente e/ou discriminatória, sem condições dignas de
acessibilidade.
II. Para fins de isenção tributária na aquisição de automóveis
por pessoas com deficiência, o fato de o veículo ser
conduzido por terceira pessoa constitui impedimento para o
deferimento do benefício, posto que a isenção tributária é
direito personalíssimo da pessoa com deficiência.
III. O Caso Damião Ximenes Lopes (2006) foi a primeira
condenação do Brasil na Corte IDH sobre violação de direitos
humanos de pessoa com enfermidade mental. Restou
decidido que a responsabilidade estatal também pode
ocorrer por atos de particulares em princípio não atribuíveis
ao Estado, tal como ocorre quando se prestam serviços em
nome do Estado.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Sobre a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, NÃO é correto afirmar
que