Questões

É responsabilidade da contratante de serviços terceirizados de digitalização apresentar um acervo documental higienizado, planificado, reparado e acondicionado.

A documentação produzida e acumulada ao longo de 70 anos num arquivo público estadual necessita de uma sistemática de organização eficaz, pois o volume de documentos é muito grande e não há pessoal qualificado em número suficiente para o desenvolvimento de todo o trabalho. Para tal fim, o diretor desse arquivo pretende contratar uma equipe prestadora de serviços para a realização de todo o trabalho. No entanto, sabe-se que, em arquivos públicos, só é possível contratar serviços para execução de atividades

Um bom serviço de microfilmagem pressupõe, em primeiro lugar, a;

De acordo com a legislação arquivística vigente que dispõe a respeito da terceirização de serviços arquivísticos públicos, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✔As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos, de responsabilidade de Comissões Permanentes de Avaliação,sendo vedada a eliminação de documentos sem prévia autorização da instituição arquivística pública de seu âmbito de atuação.

✔A guarda dos documentos públicos dos órgãos e entidades do Poder Público, visa garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus, para a administração e para o cidadão, podendo haver contratação de empresas particulares para tal procedimento caso os órgãos públicos e entidades do Poder Público não possuam estrutura física capaz de comportar o volume documental em questão.

✔ Poderão ser contratados serviços para a execução de atividades de nível superior e técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos.

As afirmativas são respectivamente:

Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.

A contratação de serviços de terceiros para a execução de atividades técnicas auxiliares de arquivo é permitida.

O armazenamento dos documentos permanentes dos órgãos públicos, como é o caso do BNDES, é um desafio, pois necessita, muitas vezes, de amplo espaço físico que, em grandes cidades, é muito difícil ser administrado. Apesar das dificuldades, esses órgãos são impedidos, por força da legislação, de recorrer à contratação de determinadas empresas para armazenar essa massa documental.

As empresas impedidas de armazenar esses documentos são

O Ministério da Saúde pode, por necessidade administrativa, terceirizar os serviços arquivísticos, principalmente as atividades relacionadas à avaliação documental.

A Resolução nº 6 de 15 de maio de 1997, do Conselho Nacional de Arquivos, dispõe sobre diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos. A Resolução estabelece que a guarda dos documentos públicos: