Questões

Autarquia, Fundação Pública e Sociedade de Economia Mista.

Empresa Pública, Sociedade Limitada e Tribunais de Justiça.

Ministério Público, Prefeituras e Tribunais de Justiça.

Autarquia, Ministério Público e Tribunais de Conta.

Empresa Pública, Sociedade Anônima e Empresa Privada.

apenas as alternativas I e II são verdadeiras.

apenas as alternativas II e III são verdadeiras.

apenas as alternativas III e IV são verdadeiras.

apenas as alternativas II e IV são verdadeiras.

apenas as alternativas I e III são verdadeiras.

órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura, fundação pública, sociedade de economia mista.

autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública.

empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública.

fundação pública e autarquia.

autarquia, órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura, empresa pública.

a necessidade de autorização legislativa para alienação de bens imóveis de seu patrimônio.

a vedação constitucional à acumulação de cargos, empregos e funções públicas.

o regime de licitações da Lei nº 8.666/93. 

o regime de precatórios para pagamento de suas dívidas.

os limites constantes do art. 37, XI, da Constituição Federal, no pagamento da remuneração de seus empregados.

ERRADO

CERTO

ter personalidade jurídica de direito privado

ser sujeita a controle pelo poder legislativo

poder gozar de privilégios fiscais exclusivos

Detém a obrigação de divulgar tempestivamente informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração

A empresa pública deve proceder à divulgação semestral de relatório de sustentabilidade

O estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno e composição da administração

O estatuto social da empresa pública deverá prever a possibilidade de que a área de compliance se reporte diretamente ao Conselho de Administração em situações em que se suspeite do envolvimento do diretor-presidente em irregularidades ou quando este se furtar à obrigação de adotar medidas necessárias em relação à situação a ele relatada

Deve ser elaborada política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública

O capital das autarquias é, regra geral, exclusivamente público, exceto nas hipóteses de autarquias sujeitas a regime especial por conta da Lei de Segurança Nacional, instituídas por lei complementar de iniciativa exclusiva do Presidente da República.

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas por autorização legislativa específica, com capital predominante, mas não exclusivamente público, que têm por finalidade a execução de atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da administração instituidora, devendo revestir a forma de sociedade anônima.

Pode-se definir a fundação instituída pelo poder público como o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, e destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado na ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei.

São características das sociedades de economia mista, dentre outras, a personalidade jurídica de direito privado e capital integralmente privado, admitindo qualquer forma societária prevista pelo direito brasileiro, sendo atualmente desnecessário que sua criação se dê por autorização legislativa específica, bastando sua previsão genérica no PPA – plano plurianual.

Na empresa pública, as ações com direito a voto são exclusivas do ente público que a controla; na sociedade de economia mista, o ente público controla a maior parte do capital, mas pode não possuir a maioria das ações com direito a voto.

Empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, enquanto a sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado.

Na empresa pública, o capital é exclusivo das pessoas jurídicas de direito público; na sociedade de economia mista, o poder público detém a maioria das ações com direito a voto, mas pode haver participação privada no capital.

Empresa pública é uma entidade privada criada por lei com a finalidade de realizar um serviço público, enquanto a sociedade de economia mista é criada de forma similar às empresas privadas, com a finalidade de exercer atividade econômica.

Na empresa pública, o capital social é inteiramente público; na empresa de economia mista, o poder público detém a maioria do capital social da empresa.

autarquia.

fundação pública de direito público.

fundação pública de direito privado.

empresa pública.

sociedade de economia mista.